Com intuito de debater os impactos da venda das refinarias da Petrobras, em especial a Alberto Pasqualini (Refap), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) promoveu uma audiência pública na noite dessa segunda-feira (08). Presidido pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), juntamente da deputada Sofia Cavedon (PT), o debate chamou a atenção para a necessidade de defender a soberania nacional neste momento em que o país vive uma intensa desnacionalização dos seus recursos, com altos custos para a população brasileira.
O deputado Jeferson Fernandes abriu sua fala explicando que a audiência havia sido sugerida pelo deputado federal Elvino Bohn Gas (PT), que compõe a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, e pelos petroleiros e petroleiras que lutam pela importância desse tema. Para Fernandes, apesar do debate sobre a privatização das refinarias ser fundamental para o país, o tema é secundarizado pela grande mídia.
No dia 28 de junho, a direção da Petrobras divulgou um teaser de oportunidade de venda de oito de suas refinarias. Entre elas, está a Refap e seus ativos logísticos, que a direção alega possuir “condições excepcionais” no segmento, devido à proximidade dos campos de petróleo da costa brasileira e por sua posição geográfica isolada no Brasil. O atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em janeiro deste ano, disse que o governo vai “deixar de ser o endereço onde as pessoas batem na porta para reclamar de preço da gasolina e do diesel”.
Além da Alberto Pasqualini (Refap), estão na lista das privatizações as refinarias Presidente Getúlio Vargas (PR), Gabriel Passos (MG), Landulpho Alves (BA), Abreu e Lima (PE) e Isaac Sabá (AM); a fábrica de lubrificantes e derivados Lubnor (CE); e a Unidade de Industrialização de Xisto (PR). Segundo o modelo proposto, a estatal manteria sob seu controle somente cinco refinarias: a Duque de Caxias, no Rio de Janeiro; a Presidente Bernardes, a Henrique Lage, a Capuava e a Paulínia, em São Paulo.
Entrega da soberania e aumento dos preços
Para o ex-engenheiro da Petrobras e atual consultor legislativo, Paulo César Ribeiro Lima, responsável por um estudo que aponta os impactos da privatização das refinarias, a venda pode levar a monopólios privados que produzirão óleo a custos mais altos do que a Petrobras. Lima conta que as oito unidades representam 50% da capacidade de refino do petróleo no país, ou seja, 1,1 milhão de barris por dia. “Quem comprar as refinarias terá que comprar petróleo da própria Petrobras, ou vai ter que trazer o petróleo de fora. Qual vai ser o custo da matéria-prima? Por baixo, em torno de 60 dólares por barril. Terá, então, um aumento de 40 dólares (preço cobrado pela estatal brasileira) para 60 dólares, na melhor das hipóteses”, expõe.
De acordo com ele, com essas privatizações, é difícil imaginar um cenário de baixos preços dos derivados de petróleo no país. A solução passaria por uma regulação, e não pela venda dos ativos. “O Brasil precisa, como há em outros países, de uma política pública para estabilizar preços de combustíveis. Precisa de um fundo de estabilização e até de redução. Privatizando, acabou essa possibilidade, temos uma bomba armada”, aponta.
“Todo país queria ter a situação do Brasil, que tem reserva de petróleo, tem baixo custo, tem a melhor empresa de engenharia do mundo para produzir o petróleo e tem, talvez, uma das melhores empresas de refino do mundo”, afirma Lima. “Nós temos tudo e, em vez de estarmos felizes e gerando bem-estar para a população, essa bênção virou um problema e está resultando na privatização da Petrobras”, critica.
O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) lembrou que a Petrobras e o pré-sal atiçaram o interesse de grandes petrolíferas mundiais, que estão tomando o patrimônio nacional devido à pouca soberania dos nossos atuais governantes. “O Brasil está em liquidação. É a retirada de direitos de um lado, a reforma da Previdência. Amanhã vai ser o SUS que eles vão queres destruir, e as nossas empresas que fazem políticas públicas, como é o caso da Petrobras. Quem perde é o Brasil, é a Petrobras, a nossa soberania”, aponta.
Bohn Gass também alertou sobre os prejuízos da privatização para o Rio Grande do Sul. “Perde também o nosso Estado, uma vez que 15,9% do ICMS é oriundo da refinaria. É o consumidor que vai pagar a conta. E a conta nós já sabemos o que significa: gasolina mais cara, diesel mais caro e gás de cozinha mais caro ainda”, afirma.
A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) também denunciou o avanço do capital estrangeiro sobre as riquezas nacionais: “Estamos no epicentro dos ataques à educação, dos ataques às riquezas brasileiras, um discurso do estado mínimo hegemônico, estamos em um momento muito duro de resistência e é um momento de recolonização. A venda das refinarias é emblemática nesse sentido”. Na sua avaliação, há interesses que querem o Brasil voltando a ser um exportador de matéria-prima e importador de tecnologias, submetido aos ditames internacionais. “Está aí esse último acordo da Europa com o Mercosul, que não tem nenhuma proteção”, exemplifica.
Conforme a deputada, “não dá para acreditar nesse papo requentado da competição de mercado”. Ela recordou que, para a venda da CEEE, foi retirada a cláusula de proibição de monopólio da constituição. “Monopólio de estatal chinesa não tem problema. O negócio deles é a venda, a redução do estado, é acabar com as carreiras públicas, com o país soberano”, denuncia.
Petroleiros alertam para prejuízos
Aumento dos preços no mercado gaúcho e riscos sociais estiveram entre os pontos apresentados pelos petroleiros
O diretor do Sindipetro-RS, Dary Beck Filho, também desmistificou o argumento de autorregulação do mercado. “Qual empresa vai entrar no Brasil para cobrar menos do que o preço internacional do petróleo? Eu quero conhecer essa empresa que seria boazinha com os brasileiros. Estamos prontos para fazer toda luta necessária para combater essa destruição. Como diz a nossa camiseta, defender a Petrobras é defender o Brasil”, afirma. “No gás de cozinha", segue, "a margem de lucro no setor privado é de mais de 40%. Isso não existe no mundo! Imagina, 40% daqueles R$ 80,00 que a coitada da dona de casa paga vai para o setor privado, para a distribuidora de gás, que deveria fazer concorrência. Há um monte de denúncias de cartel de postos de gasolina, a diferença de um para outro é mínima”.
O petroleiro apresentou um documento elaborado pela direção da Petrobras que trata da “oportunidade de investimento da Refap”. Uma das vantagens apontadas no documento é que o comprador da refinaria estaria protegido devido à localização geográfica mais isolada dos principiais mercados internacionais e das demais refinarias do país. “Aqui não tem concorrência, Argentina não concorre, Paraguai muito menos. O grande ativo da Refap não é a unidade industrial, mas o mercado que essa empresa vai comprar e usar para cobrar o preço que bem entender”, explica. “Imagina um estado como o RS, baseado na agricultura, que usa óleo diesel para caramba, imagina o que vai acontecer com o custo de produção dos pequenos agricultores”, exemplifica.
“Estamos aqui para ajudar a esclarecer sobre esse desmonte que estão fazendo. Desde 2016, mais de 3 milhões de famílias passaram a não ter acesso ao gás. A população está sofrendo com essa política de preços da Petrobras, que só tem um intuito que é vender o nosso patrimônio”, afirma Alexandre Finamore, da Federação Unica dos Petroleiros (FUP). “Se a população não se mobilizar e entender o que está acontecendo, nós seremos uma nova Vale do Rio Doce: preço caro, sem retorno para a população, gerando risco para a sociedade e quem mora no entorno”.
Segundo Finamore, o desmonte está claro. “Eles querem pegar todo setor de petróleo e do gás e entregar para o setor privado, mesmo que com isso a Petrobras pague para usar uma logística que ela mesmo desenvolveu”, aponta.
Disparada do preço do gás
Com a venda da Refap, a tendência do preço do gás é de aumento, aponta Finamore, dificultando o acesso de famílias ao gás de cozinha, que acabam buscando alternativas como o uso de álcool. “Essa mazela, a sociedade vai criando, e muitas vezes não é percebida para quem está no centro urbano, mas o não acesso ao gás de cozinha é um dos maiores problemas do setor de petróleo e gás. Energia não pode ser um privilégio, energia é um direito”, afirma.
No ano passado, o Brasil de Fato RS abordou os reflexos do aumento do preço do gás de cozinha. De acordo com a reportagem do jornalista Ayrton Centeno, a nova política de preços da Petrobras levou 66 mil famílias gaúchas a trocar o gás pela lenha ou carvão para cozinhar. Só em Porto Alegre, foram 18 mil casas. Acesse a matéria completa aqui.
O engenheiro Raul Tadeu Bergman, da Associação dos Engenheiros da Petrobras, recorda que até a década de 50 e 60, toda essa estrutura estava na mão de multinacionais. A estatal foi criada para promover investimento e nacionalização da economia brasileira. “Hoje, estamos enfrentando um processo de retorno ao pré-50, pré-60, de desnacionalização da economia. Onde tem concentração de riqueza, tem distribuição de pobreza. Pobreza leva à miséria e é esse o trajeto que estamos fazendo”, critica.
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Edição: Marcelo Ferreira