Eleitores de todo país foram às urnas no último domingo (6) para escolher conselheiros tutelares para mandatos que se iniciam 2020 e vão até 2023. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui o Conselho Tutelar como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente". No Rio de Janeiro, 468 candidatos concorreram a 190 vagas, entre titulares e suplentes, em 19 Conselhos Tutelares.
A votação deste ano foi marcada por intensa participação popular, mas também por irregularidades como boca de urna, compra de votos e intimidações. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) acompanhou o processo eleitoral e recebeu 129 denúncias ocorridas durante a votação no domingo (6). Somente no município do Rio, sete candidatos foram impugnados por realização de boca de urna e propaganda extemporânea.
"Deve ser ressaltado que as denúncias recebidas darão ensejo à instauração de procedimentos administrativos do MP-RJ em todo o Estado, nos quais serão colhidos depoimentos de testemunhas e analisadas as provas existentes, que poderão resultar na impugnação de novas candidaturas, por via administrativa ou judicial", disse o órgão em nota, ressaltando que as denúncias ainda podem ser feitas através da Ouvidoria, no telefone 127 ou pelo site www.mprj.mp.br.
Para Carlos Roberto Laudelino, coordenador da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a eleição, que tem voto facultativo, foi atípica porque teve ampla repercussão nas redes sociais e na mídia, cercada de polêmicas sobre aparelhamento de grupos com interesses políticos no cargo.
"O conselheiro é um representante da sociedade na defesa e garantia de direitos para crianças e adolescentes. Ele é um intermediário para garantir que essa criança seja protagonista. Fiscaliza escolas, instituições de acolhimento. O papel não pode ser transformado em palco político, de interesse escuso, que não tenha o objetivo maior de atender, orientar e buscar soluções para nossas crianças", disse Laudelino em entrevista ao Programa Brasil de Fato RJ.
O trabalho do órgão responsável pela eleição dos conselheiros tutelares não termina após a votação. Qualquer ato que vá contra o ECA, mesmo durante o mandato de um conselheiro, poderá ser questionado pelo Conselho de Ética do CMDCA e levar à impugnação. O resultado preliminar das eleições para o Conselho Tutelar no município do Rio foi divulgado nesta terça-feira (8). Os número definitivos, bem como a avaliação das impugnações e dos recursos, que podem alterar o resultado do pleito, serão divulgados no Diário Oficial até o próximo dia 10 de outubro.
*Texto: Clívia Mesquita | Entrevista: Denise Viola
Edição: Mariana Pitasse