A soberania alimentar e a biodiversidade compuseram um dos eixos temáticos do III Simpósio de Direitos Humanos e Políticas Públicas, realizado na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), entre os dias 7 e 9 de outubro. O evento contou com a participação de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), da articulação BR Cidades, do Instituto Democracia Popular, além de parlamentares e pesquisadores.
Durante a oficina sobre políticas públicas, articulações na luta contra os agrotóxicos e transgênicos e enfrentamento jurídico, Armelindo da Rosa, da Direção do MST do Paraná, garantiu que o Brasil tem três condições necessárias para produzir alimentação saudável: as condições de clima e de solo são extremamente favoráveis à produção de alimentos; entre a população do campo persiste a cultura camponesa de cultivar a terra; e também há organizações políticas sociais fortes que estão empenhadas em promover a produção de alimentos saudáveis.
“Com a extensão do Brasil, podemos sim ser o celeiro do mundo, mas para oferecer alimentos, e não commodities”, afirmou o agricultor, assentado em Cascavel e produtor de alimentos sem veneno.
O deputado estadual Goura Nataraj (PDT) apresentou o projeto de lei (PL Nº 438/2019) que propõe que Curitiba e Região Metropolitana (RMC) sejam zona livre de agrotóxicos. O projeto tem como objetivo melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e favorecer a produção orgânica e sustentável. A proposta prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030.
“É muito importante que eventos como este façam a discussão sobre todos os aspectos relacionados à soberania alimentar. As pessoas precisam saber que o direito a uma alimentação saudável também é um dos temas abordados pelos Direitos Humanos”, disse Goura, que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O vereador de Cascavel Paulo Porto (PCdoB) falou sobre a lei no município do Oeste do Paraná que restringe manejo de venenos nas cercanias de escolas do campo e comunidades rurais. Aprovada em 2015, a legislação tornou-se referência para outras cidades na implementação de políticas públicas mais efetivas no avanço do uso de agrotóxicos. “Além da restrição ao uso do veneno, a lei reverberou o debate necessário sobre o tema junto à população local, mostrando que o combate aos agrotóxicos vai muito além da questão ambiental, tratando-se também de questão de saúde humana”, disse o vereador.
Além desta legislação de combate ao agrotóxico, Cascavel também é a única cidade no Paraná a banir da rede de ensino público e privada a cartilha do programa ‘Agrinho’, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O programa foi vetado por determinação do Conselho Municipal de Educação (CME), que, em 2015, recebeu uma solicitação do vereador para que realizasse um estudo sobre a utilização do material nas escolas da rede.
Também foram temas de debate os impactos dos agrotóxicos na natureza e na vida humana; o movimento agroecológico e as formas de organização social, ambiental e econômica das comunidades; e a função social da terra no campo e na cidade.
Edição: Lia Bianchini