Paraná

FUNCIONALISMO

Na pandemia, Ratinho Jr. aproveita para atacar direitos de servidores públicos

Sem diálogo, governador aprova projetos em regime de urgência

Curitiba (PR) |
Seguindo o exemplo de seu antecessor, Beto Richa (dir.), o atual governador Ratinho Jr. (esq.) ataca o funcionalismo público - AEN

Em abril, dois projetos de lei enviados pelo governador Ratinho Jr foram votados, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), trazendo más notícias aos servidores públicos.

A extinção de mais de 50 funções públicas e o aumento de contribuição previdenciária são alguns dos ataques que o funcionalismo público recebeu neste momento crítico de pandemia.

Em sessão remota, sem discussão com os servidores públicos, deputados aprovaram projeto que acabou com cargos importantes, em especial na área da saúde e educação. O PL 189/2020 determinou a extinção de mais de 50 funções públicas, a maioria das áreas da educação básica, saúde e universidades.

Pelo projeto, os cargos e funções serão extintos quando ficarem vagos, autorizando a substituição por mão de obra terceirizada. Na educação básica,
serão afetados funcionários das escolas da rede pública estadual (Agente I e Agente II), merendeiras, secretários, bibliotecários, auxiliares de serviços gerais e outros. Na saúde, radiologistas, auxiliares de enfermagem e outras funções importantes.

Para a professora Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais (FES), não é o momento para definir esse tipo de mudanças. “Há um projeto bem claro de privatização por parte do governo. Tem sido difícil para nós porque o governador, desde fevereiro, não responde a nenhum oficio nosso e não podemos reverter a situação com manifestações públicas devido à pandemia.”

Mais descontos na folha de pagamento 

Sob a alegação de déficit no Regime Previdenciário, o governo Ratinho Jr. também enviou à Alep, projeto de lei que aumenta de 11% para 14% o desconto previdenciário para servidores públicos efetivos. O projeto também taxa em 14% aposentadas e aposentados que tenham benefícios maiores que o limite estabelecido de três salários mínimos.

Para o professor Hermes Leão, presidente da APP Sindicato, num momento como este é uma covardia o que se faz com os servidores aposentados, que já têm altos gastos com saúde. “É mais grave até que a proposta da reforma da previdência, em âmbito nacional. Vai afetar, no nosso caso, professores e professoras aposentadas que terão uma redução drástica em seus salários. Num momento crítico da saúde, que tem o público idoso como o mais afetado, é um ato covarde.”

Para o Fórum das Entidades Sindicais, o governo usa argumento falso para punir as servidoras e servidores. “Continua usando o artifício de que há déficit na previdência. No entanto, o déficit que existe está apenas nos fundos militar e financeiro por culpa única e exclusiva dos governos anteriores e o atual, que deixaram de fazer a poupança para esses pagamento”, aponta Marlei.

A partir do próximo pagamento, servidores da ativa, aposentados e pensionistas passam a ter descontado de seu salário o valor atualizado da alíquota de contribuição previdenciária.
 

Edição: Gabriel Carriconde