Com uma população de 1,409 milhão de habitantes, Porto Alegre possui 105.850 famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dessas, apenas 29.176 tem acesso à Tarifa Social da Água. Diante disso, movimentos populares, sindicais e comunitários de Porto Alegre protocolaram, nesta quinta-feira (14), um ofício ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) solicitando ampliação do benefício da Tarifa Social e outras medidas emergenciais a serem executadas pelo DMAE (Departamento Municipal de Águas e Esgoto) neste período de crise sanitária. Caso o pedido seja atendido, mais de 75 mil famílias poderão ser beneficiadas.

Aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre no último dia 23 de abril, o Projeto de Lei Complementar ao Executivo (PLCE) nº 05/2020 garante a isenção das contas de água para as famílias porto-alegrenses inscritas na Tarifa Social da Água por três meses (abril, maio e junho). Além da ampliação dos beneficiados para todas as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico na capital, solicitam que o período seja estendido até dezembro de 2020, enquanto vale o Decreto de Estado de Calamidade Pública da Pandemia. 

As entidades firmadoras do documento cobram também medidas para as comunidades que, mesmo neste momento de pandemia, sofrem com irregularidade de abastecimento de água, entre outras medidas, como proibição de cortes e aplicação de multas, imediata religações em residências com abastecimento suspenso, entre outras.

Conforme aponta Fernando Fernandes, da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma das organizações que assina o ofício, é extremamente possível a implementação de todas as medidas solicitadas: “Medidas emergenciais para água neste período de pandemia vêm sendo efetivadas em vários municípios e estados, como no Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro e outros, mostrando a viabilidade do que estamos cobrando. Basta a vontade política do prefeito para efetiva-las”, afirma Fernandes, destacando que isso mostra a viabilidade das medidas para garantir à população o direito fundamental à água neste momento de crise sanitária global.

Confira as medidas solicitadas e as organizações assinantes:

1. Ampliação do benefício já aprovado de isenção do pagamento da conta de água. Com o PLCE 05/2020 serão beneficiadas apenas as 29.176 famílias porto-alegrenses de baixa renda inscritas na Tarifa Social da Água, mas propomos que haja ampliação do benefício de isenção para as 105.850 famílias porto-alegrenses inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), e que o benefício invés de durar apenas três meses, se estenda até dezembro de 2020, que é a duração de vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia. Também solicitamos que a gratuidade seja para o consumo médio de 15 metros cúbicos mensais (invés dos 10 metros cúbicos previsto na Tarifa Social da Água), considerando que o período exige um maior consumo de água pelas famílias;

2. Imediata regularização do abastecimento em bairros que enfrentam falta de água nesta pandemia. Infelizmente neste período de pandemia dezenas de comunidades ainda enfrentam problemas com falta de água. Exigimos imediata regularização do abastecimento e distribuição gratuita de água potável;

3. Imediata suspensão dos cortes de água e de aplicação e cobrança de multas aos consumidores residenciais de água durante todo o período de vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia (até dezembro de 2020);

4. Anistia das dívidas, multas e imediata religação nas residências de consumidores residenciais com pagamentos atrasados;

5. Imediata instalação de caixas de água e abastecimento de água potável  na comunidade indígena Mbya Guarani da Ponta do Arado, em Belém Novo.

Assinam o documento: 

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Acesso Cidadania e Direitos Humanos
AFOCEFE – Associação dos Técnicos Tributários do Rio Grande do Sul
ASERGHC – Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição 
ASSERLEGIS – Assoc. dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Estado do RS
Associação da Comunidade Recreio da Divisa (Lomba do Pinheiro)
Associação de Moradores do Morro da Cruz
Associação de Moradores Loteamento Santa Paula (Lomba do Pinheiro)
Associação Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo
ASSUFRGS – Sind. dos Técnico-administrativos em Edu. da UFRGS, UFCSPA e IFRS
ATBR – Amigos da Terra Brasil
ATEMPA – Assoc. dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre
Atua POA – Todxs nós
Caritas Brasileira – Regional Rio Grande do Sul
Casa de Referência Mulheres Mirabal
CEAPE – Sind. de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
Coletivo Alicerce 
Comunidade Terreiro Ase Iyemonja Omi Olodo
Cooperativa de Trabalho e Habitação 20 de Novembro
CPERS Sindicato
FEAB – Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil
Fórum Gaúcho em Defesa do SUS
Frente Quilombola do Rio Grande do Sul
IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento RS
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres
MLB - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Movimento de Mulheres Olga Benário 
MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
ONG Misturaí 
Seção Sindical ANDES/UFRGS 
SENERGISUL – Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul
SIMPA - Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
SIMPE – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do RS
SINDICAIXA – Sindicato dos Servidores da Caixa Econômica Estadual do RS
SINDISERF – Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul
SINDJUS – Sindicato dos Servidores da Justiça do RS.
SINDOIF – Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS
SINDPERS – Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do RS
SINDSEPERS – Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais
SINTERGS – Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS
SINTRAJUFE – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS
UGEIRM – Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS
Unidade Popular e Sindical RS

* Com informações do MAB

Edição: Marcelo Ferreira