A bancada do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre busca a aprovação de um Projeto de Lei Legislativo (PLL) que institui o Teto Remuneratório no Município, abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, tendo como parâmetro o salário do prefeito. O líder da bancada, vereador Adeli Sell, solicitou à presidência da Câmara de Vereadores que o PLL 033/16, protocolado pelos petistas em fevereiro de 2016, seja colocado na priorização para votação propondo que os valores poupados sejam dirigidos a ações de combate à covid-19.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) teve atendida uma solicitação para que o teto seja elevado de R$ 19,4 para R$ 35,2 mil, o que beneficia quem já recebe os maiores salários. A medida foi atendida pelo Tribunal de Justiça em março e conhecida no final de maio. Ela abrange cerca de 600 servidores, metade na ativa e o restante inativos, com impacto anual estimado em mais de R$ 60 milhões, apontam os vereadores petistas.
“Em meio à pandemia do coronavírus em que todos os recursos devem ser usados para salvar vidas, essa medida não é aceitável. O próprio prefeito aponta a escassez de recursos financeiros que dificultam o combate à covid-19 que se propaga e já coloca o Brasil em quarto em número de mortos”, registra Adeli.
Para os integrantes da bancada do PT, é necessário defender as carreiras dos servidores municipais, mas manter o valor do teto do prefeito. Os parlamentares destacam que os servidores municipais estão há 48 meses sem reajuste, receberam salários parcelados e perderam um conjunto de direitos retirados pela iniciativa do prefeito.
“O desemprego crescente, o desmonte das políticas públicas e o aumento da fome fragilizam ainda mais a população vulnerável, exigindo o esforço coletivo para assegurar alimento e atendimento aos que mais necessitam”, destaca Aldacir Oliboni, líder da oposição no Legislativo.
“Mais do que justiça e coerência, o momento exige cooperação e solidariedade frente à crise sanitária e humanitária”, reforça Marcelo Sgarbossa, vereador que tem vários projetos dirigidos aos catadores e moradores em situação de rua, entre outros.
“Nós da bancada do PT apelamos para o esforço e união de toda a sociedade para garantir justiça social e superar esse momento dramático sem distorções salariais. Nós vereadores já destinamos 10 milhões do Legislativo ao Executivo”, finaliza o vereador Engenheiro Comassetto.
Edição: Marcelo Ferreira