Dezenove dos 21 vereadores de Viamão assinaram, na tarde de terça-feira (9), um documento pedindo ao juiz prorrogação do prazo de desocupação das 34 famílias do Jardim Castelo, na Vila Santa Isabel. Em maio, os ocupantes da área foram notificados que teriam um prazo de 90 dias para desocupá-la. Os vereadores Guto Lopes (PDT) e Adão Pretto Filho (PT) recolheram assinaturas dos demais vereadores e ainda consultaram ao prefeito sobre a possibilidade de negociação direta com as famílias envolvidas.
A atitude foi justificada pelo vereador Adão Pretto: “o prazo é muito curto e como a prefeitura está dificultando o diálogo, estamos, através da câmara, solicitando mais tempo. Assim conseguiremos buscar alternativas para manter as famílias em suas casas de forma definitiva”.
No requerimento, os edis afirmam que a Câmara de Vereadores da cidade está buscando soluções em relação à regularização fundiária da área, com base na Lei 13.465/2017, mas essas medidas dificilmente poderão ser implementadas por conta da exiguidade dos prazos. Por isso requerem, ao Poder Judiciário, mais 120 dias para buscar uma solução.
O vereador Guto Lopes, por sua vez, argumentou que “despejar 34 famílias, 108 pessoas, dentre elas 30 crianças, é um crime contra a vida, ainda mais durante esse período de pandemia. Queremos que o poder público faça seu papel de garantir o interesse social em primeiro lugar”. Os vereadores já tentaram diálogo com o prefeito, que não responde ao pedido de agendamento de um encontro. Na área do Jardim Castelo residem 108 pessoas, há 13 anos, e muitos estão desempregados por conta da pandemia.
Na próxima sexta feira(12), as 17 horas, haverá um debate on line sobre o problema na Rede Soberania e Brasil de Fato RS, com o tema “Moradia, um direito desalojado da constituição”.
Os participantes serão: Stephanie de Freitas Rosa, da Ocupação Nova Coruja de Pelotas; Diego Gonçalves, assistente social e militante da Consulta Popular de Pelotas; Carla Fonseca da Silveira, da Ocupação Residencial Castelo, bairro Santa Isabel de Viamão; Adão Pretto Filho, vereador de Viamão; Cristiano Müller, da Comissão de Terra e Território do CEDH (Conselho Estadual de Direitos Humanos); e Engenheiro Comassetto, vereador do PT de Porto Alegre.
Edição: Marcelo Ferreira