A Bancada do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre ingressou no Ministério Público de Contas (MPC), nesta segunda-feira (22), solicitando averiguação sobre a destinação de recursos do Fundo Municipal de Saúde para despesas em publicidade. O procurador Geraldo da Camino acolheu o pedido e encaminhou para análise.
“Solicitamos providências para impedir que os recursos públicos sejam destinados para finalidades alheias ao interesse público”, registra o documento assinado pelo líder da bancada, Adeli Sell, e os vereadores Aldacir Oliboni, Engenheiro Comassetto e Marcelo Sgarbossa.
Entre os gastos apontados está a destinação de R$ 1,1 milhão do Fundo Municipal de Saúde para propaganda sobre o aniversário de Porto Alegre. O valor foi destinado à empresa Morya Sul Agência de Publicidade, o que a princípio indica desvio de finalidade.
No requerimento ao MPC, os vereadores petistas reforçam que este ato do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) repete o método usado em 2019, quando o Executivo Municipal foi alvo de ação judicial por gastar em publicidade recursos públicos que suscitam dúvida quanto ao atendimento ao interesse público. Na ocasião, a Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd) pediu ao Ministério Público do RS o afastamento de Marchezan por propaganda ilegal e crime de responsabilidade.
“A eleição se aproxima do prefeito Marchezan entra em desespero, já no final do ano passado, na virada do ano, uma decisão na justiça bloqueou a forma como a prefeitura estava fazendo propaganda eleitoral. Estava com um slogan de campanha utilizando massivamente em várias mídias, inclusive fora do Estado do Rio grande do Sul e agora, durante a pandemia, Marchezan volta a atuar da mesma forma”, critica Sgasbossa em vídeo publicado nas redes sociais.
Há outros gastos realizados indevidamente que estão sendo apurados. “Nos últimos dias, constata-se na grande mídia, a veiculação de peças publicitárias que, a pretexto de informar sobre a pandemia de covid–19, na realidade reprisa a tentativa de 2019 de fazer verdadeira propaganda eleitoral antecipada, utilizando inclusive o mesmo slogan, mudando apenas uma palavra”, descreve o documento encaminhado ao MPC.
Pelo portal Transparência, os recursos para esta nova campanha publicitária foram retiradas do Fundo Municipal de Saúde, sem sequer que o Conselho Municipal de Saúde fosse consultado, aponta o requerimento.
Edição: Marcelo Ferreira