O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) critica o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que prevê a utilização de 29 fundos para utilização no combate ao coronavírus. “Mais uma vez os detentores do poder tentam jogar a conta de uma crise nas costas do povo mais pobre e vulnerável do Brasil”, afirma o movimento em nota.
O Projeto de Lei Complementar 137/2020 é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e recebeu apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposição desvincula os recursos arrecadados pelos fundos, que por lei só podem ser destinados à finalidade definida no momento da sua criação.
Entre os fundos que podem ter seus saldos desvinculados com o andamento do projeto está o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). No valor R$ 1,6 bilhão, o fundo disponibiliza recursos para construção de moradias populares para famílias de baixa renda no Brasil.
“Vale lembrar que o Congresso Nacional aprovou no fim de março de 2020 a liberação de R$ 400 bilhões para o Governo Federal utilizar no combate ao coronavírus. Até o começo do mês de junho foram utilizados menos de 40% desse valor, ou seja, ainda tem à disposição mais de R$ 250 bilhões para utilizar exclusivamente na atenuação das consequências da pandemia”, diz o texto.
O MTST lembra ainda que, em março, o ministro Paulo Guedes liberou R$ 1 trilhão aos bancos, enquanto discursava contra o Auxilio Emergencial de R$ 600,00 para as famílias mais pobres atingidas diretamente pela pandemia, mostrando a verdadeira face perversa do Governo Bolsonaro.
Em sua manifestação, o movimento “exige a exclusão do FNHIS dessa política de austeridade antipovo, bem como exigimos a contratação imediata de obras com projetos aprovados e represados no Governo Federal por questões políticas”.
Confira a nota na íntegra:
Nota do MTST sobre o ataque ao fundo nacional de habitação de interesse social
Mais uma vez os detentores do poder tentam jogar a conta de uma crise nas costas do povo mais pobre e vulnerável do Brasil.
Ao fim do mês de maio foi apresentado no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar N 137/2020, que deseja direcionar o saldo de recursos disponíveis do ano de 2019 de 29 fundos para utilização no combate ao coronavírus. O valor desvinculado desses fundos chegaria ao total de R$ 177,7 bilhões.
Dentre esses, relaciona-se o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que disponibiliza recursos para construção de moradias populares para famílias de baixa renda no Brasil. O valor a ser tomado do fundo é de R$ 1,6 bilhão.
Este projeto de lei denota uma adesão de congressistas ao discurso fiscalista do Governo Federal e ao cinismo de Paulo Guedes quando diz “quem vai pagar a guerra ao coronavírus?”.
Vale lembrar que o Congresso Nacional aprovou no fim de março de 2020 a liberação de R$ 400 bilhões para o Governo Federal utilizar no combate ao coronavírus. Até o começo do mês de junho foram utilizados menos de 40% desse valor, ou seja, ainda tem à disposição mais de R$ 250 bilhões para utilizar exclusivamente na atenuação das consequências da pandemia.
Não podemos esquecer que no mesmo mês de março, o ministro Paulo Guedes liberou R$ 1 trilhão de reais aos bancos, enquanto discursava contra o Auxilio Emergencial de R$ 600,00 para as famílias mais pobres atingidas diretamente pela pandemia, mostrando a verdadeira face perversa do Governo Bolsonaro – Retirar todos os recursos das políticas públicas aos mais necessitados e entregar o dinheiro de mão beijada ao ricos do país. É uma vergonha!
Não se pode tratar os recursos do FNHIS como saldo e permitir que ganhem outra destinação que não seja a construção de novas moradias. Não se trata de saldo, mas sim de dinheiro não investido. Desde 2018 nenhuma unidade habitacional para as famílias de baixa renda foi contratada pelo Governo Federal. Essas famílias, que ganham até R$ 1.800,00 por mês, mais uma vez são excluídas dos investimentos públicos, restando a elas arcarem com os custos de uma crise ampliada pela INCOMPETÊNCIA do governo Bolsonaro.
Com esse valor de R$ 1,6 bilhão mais de 15.000 unidades habitacionais podem ser construídas no Brasil. Sabemos que a habitação é necessidade de primeira ordem, em especial neste momento e além de atender demandas urgentes do povo, o investimento em habitação movimenta a economia gerando empregos e renda.
O montante de 1,6 bilhões é irrisório frente às demandas econômicas da crise e deixa de cumprir um papel fundamental em uma área absolutamente negligenciada pelo Governo. Paulo Guedes é atencioso aos bancos e negligencia o povo enquanto se isenta à formulação de um plano econômico sério. O MTST exige a exclusão do FNHIS dessa política de austeridade antipovo, bem como exigimos a contratação imediata de obras com projetos aprovados e represados no Governo Federal por questões políticas. O POVO TEM DIREITO A MORADIA DIGNA!
Edição: Marcelo Ferreira