Nesta quarta-feira, dia 8 de julho, às 10h, acontece virtualmente a “Audiência Pública Combate às Notícias Falsas: Apresentação do Projeto de Lei Municipal”. A iniciativa foi proposta pela vereadora Ana Affonso (PT), autora do Projeto de Lei (PL) que busca estabelecer penalidades administrativas para quem divulgar e compartilhar notícia falsa ou difamatória no município de São Leopoldo.
O objetivo da Audiência é apresentar e debater com entidades, profissionais da área, especialistas e a população em geral. “Construir essas propostas e discutir amplamente com a sociedade são movimentos fundamentais e pedagógicos para coibir a criação e o compartilhamento de notícias falsas. E, ainda, contribuem para fortalecer a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, ao trazer à luz a função social da produção informativa e o papel central que os profissionais da área têm”, ressaltou a vereadora.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que as notícias falsas não são produtos exclusivamente do mundo contemporâneo. “No entanto, adquirem novos contornos, visto que a circulação, alcance e engajamento através das redes sociais digitais ganham maior visibilidade decorrente as interações dos usuários com conteúdos falsos. Estamos diante da necessidade de construirmos uma sociedade que não seja entrópica e que tenha como horizonte o respeito, a diversidade e a presença de valores amparados nos direitos humanos.”
Fake News criam uma esfera pública artificial
Segundo o pesquisador do campo do Direito, na Goethe Universidade de Frankfurt, na Alemanha, Ricardo Campos, o grande perigo de gerar, divulgar e compartilhar conteúdos falsos é de criar uma esfera pública artificial, que não condiz com a real expressão da representatividade dos meios de comunicação ou mesmo da sociedade. “As sociedades democráticas precisam de uma esfera pública que serve tanto de orientação quanto censor dos problemas sociais. Torná-la artificial é um perigo para os regimes democráticos, plurais e que se fundamentam nos direitos humanos. Os direitos constitucionais à liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, bem como o direito constitucional ao livre exercício da atividade de imprensa exigem responsabilidades e não podem servir de mantas protetoras aos profissionais e cidadãos em caso de divulgação e compartilhamento de notícias falsas deliberadas.”
Estão confirmadas as presenças da fundadora do “Instituto E Se Fosse Você?”, Manuela D'Ávila, da Deputada Federal e integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso Nacional, Natália Bonavides (PT- N), e do Prefeito de São Leopoldo (PT), Ary Vanazzi. Diversas entidades, movimentos sociais, professores e profissionais da Comunicação, pessoas da sociedade civil de São Leopoldo e do Estado, estão manifestando apoio ao Projeto de Lei e confirmaram a participação na Audiência.
Entre os convidados estão Katia Marko, Editora do Brasil de Fato RS e diretora do Sindjors, Efendy Maldonado, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos, Lucio Uberdan, Analista de redes sociais e diretor da Bateia – Mineração de Dados, Carolina Lima, Jornalista, militante do Levante Popular da Juventude, José Nunes, Vice-presidente Sul da Federação Nacional dos Jornalistas, Ademir Wiederkehr, Secretário de Comunicação da CUT-RS, Valetin Thomaz, Superintendente de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo, Alecs Dall Olmo, Jornalista, pesquisador e chefe de reportagem do Jornal VS, Bado Jacoby, Grupo Visão do Vale de São Leopoldo, e Andrei Rex, Presidente Sindisaúde Vale dos Sinos.
Diversas entidades, movimentos sociais, professores e profissionais da Comunicação, pessoas da sociedade civil de São Leopoldo e do Estado confirmaram a participação na Audiência / Divulgação
A atividade acontece pelo aplicativo Zoom, neste link. E vai ser transmitida pelo canal da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo no YouTube e pela página da vereadora Ana Affonso no Facebook.
No âmbito federal, o assunto também está em pauta com projeto que trata das fake news e do impacto que podem causar na sociedade. Na semana passada, dia 30, o Senado aprovou o PL 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas, e a previsão é que a Câmara coloque a proposta em discussão nos próximos dias.
Edição: Katia Marko