Terminou hoje (quinta, 16), às 16h30, o seminário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que debateu a propostas de reforma da previdência do governo Zema (Novo).
Durante os quatro dias de evento, os deputados, sindicatos, associações e demais órgãos representantes da sociedade civil discutiram o impacto e desdobramentos das reformas na vida dos trabalhadores e trabalhadoras de Minas.
As entidades foram unânimes ao defender que as mudanças sugeridas por Zema e sua equipe trazem diferentes prejuízos para a população e que, em primeiro lugar, a tramitação do projeto deveria ser interrompida, inclusive para dar lugar à construção de políticas públicas de combate ao coronavírus.
"A primeira síntese do seminário é que essa reforma é complexa e impedir um debate de qualidade é inaceitável. Quanto mais debate melhor. Os projetos não devem tramitar durante a pandemia, enquanto for impossível que as categorias possam ser reunidas e dar um posicionamento. A segunda síntese é a defesa do Ipsemg [Instituto de Previdência dos Servidores]. Não foi demonstrada a necessidade da alteração, a não ser por uma escolha política. O Ipsemg tem dado certo e é um patrimônio dos servidores. A terceira síntese é que o déficit é só uma narrativa. Para onde está indo a contribuição patronal da previdência dos servidores efetivos, se não tem fundo de capitalização? Não pode ser o servidor a pagar essa conta”, pontuou a deputada Beatriz Cerqueira, do PT, que já declarou sua forte oposição ao projeto.
Os debatedores criticaram, entre outros pontos, a cisão do Ipsemg, as novas regras de transição, a possibilidade de contribuição extraordinária e o aumento das alíquotas. Além disso, reafirmam que existem formas de melhorar a arrecadação do Estado sem alterar direitos conquistados pelos servidores.
Nesta quinta, 244 propostas de alteração e emendas à reforma, enviadas por aproximadamente 30 entidades, foram entregues ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), em um relatório que contabilizou cerca de 300 páginas.
O Executivo estadual, via secretários, se comprometeu a estudar o material, porém segue insistindo na ideia de que não há salvação para o Estado se a reforma não ocorrer. Na proposta de Zema, está previsto que o aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores esteja entre 13% e 19%.
Todos os debates do seminário foram transmitidos ao vivo pela TV Assembleia. Assista aqui.
Edição: Elis Almeida