As centrais sindicais gaúchas cobram dos deputados estaduais a aprovação do salário mínimo regional, depois do Projeto de Lei 35/2020 ter sido enviado à Assembleia Legislativa do RS sem regime de urgência, em fevereiro, pelo governador Eduardo Leite (PSDB). O pedido dos trabalhadores foi feito na tarde desta segunda-feira (3), em audiência pública virtual promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Sebastião Melo (MDB).
Com data-base em 1º de fevereiro, o chamado piso regional de 2020 ainda não foi corrigido porque os deputados estaduais ainda não votaram o projeto. Depois de ter passado na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta se encontra na Comissão de Economia, onde um relator será designado na próxima semana.
O projeto do Executivo propõe um reajuste de 4,5%, abaixo do índice de 4,709% do mínimo nacional, que passou para R$ 1.045,00 em 1º de fevereiro. Com a proposta do governador, as cinco faixas salariais ficariam entre R$ 1.292,82 e R$ 1.638,36. O aumento seria retroativo a 1º de fevereiro.
As centrais, que entregaram reivindicação de 8,12% em 23 de janeiro, concordaram em flexibilizar a demanda após o início da pandemia e aceitar a proposta do governador. Contudo, nem assim o projeto foi aprovado até agora.
SC e PR reajustaram e geraram empregos
“O estado de Santa Catarina já corrigiu o salário em 4,9% e em junho, segundo o Caged, teve incremento em 3.721 empregos com carteira assinada. No Paraná, o aumento foi de 5.8% no salário e mesmo assim, teve elevação de 2.829 vagas de emprego em junho. O RS, que optou por dar barrigada, perdeu 4.851 empregos formais sem ter reajuste”, afirmou o secretário estadual de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo.
Ao destacar que o argumento de que a correção de mínimo regional resultaria em perda de empregos não é verdadeira, Nespolo pediu agilidade na votação do projeto, que já devia ter sido apreciado no plenário da Assembleia em fevereiro. "Quem tem fome tem pressa", ressaltou.
O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, afirmou que o projeto não estabelece um aumento de salário, mas apenas a recomposição de uma inflação que já corroeu os salários. “Temos 331 mil domésticos, a maioria deles são informais e o salário regional serve de parâmetro. O salário mínimo regional é uma ferramenta de distribuição de renda, pois esses trabalhadores vão fortalecer o comércio e a economia local, portanto restringir o poder de compra destes trabalhadores significa quebrar as pequenas e médias empresas que estão estabelecidas nos pequenos municípios”, sustentou.
Para Guiomar, a função do Estado é buscar o equilíbrio social e, portanto, “se dá bilhões em incentivos fiscais para as empresas, por outro lado precisa buscar também uma solução mínima para os trabalhadores”.
O deputado Zé Nunes (PT) também ressaltou que a votação do projeto já devia ter acontecido. Lembrou que antes de ser deputado, ele foi cooperativado e, portanto, a discussão de trabalho, renda e remuneração faz parte das suas atividades. Para o parlamentar, a situação do emprego de Santa catarina e Paraná pode ter contribuído para os estados estarem em melhores condições neste período de pandemia.
“É preciso entender que essa discussão da aniquilação da renda é um erro, pois é o trabalhador que faz a economia girar. Achar que o salário regional não é importante é um erro. Ele faz a diferença na economia dos municípios”, defendeu.
Trabalhadores já perderam demais
O deputado Fernando Marroni (PT) chamou a atenção que, mesmo na pandemia, os mais ricos lucraram R$ 177 bilhões e agora os empresários argumentam que não podem conceder um reajuste abaixo da inflação. “Desde 2015 se dizia que devíamos desregulamentar para recuperar a economia. Então, tivemos que fazer reforma da Previdência. Foi feita, mas nós continuamos e foi aprovada lei para baixar os salários dos trabalhadores. Agora, as centrais cederam e os empresários vêm aqui dizer que não podem aprovar o projeto do governo porque vão falir”.
Para Marroni, não dá para considerar uma sociedade democrática aquela que ataca os direitos dos trabalhadores. “Onde foi que ficou provado que o salário aumenta a informalidade? Quando foi que a economia mais cresceu? Os trabalhadores já perderam demais, já flexibilizaram a possibilidade de negociação. Não serão os bilionários que vão nos salvar. Seremos nós mesmos”.
A reunião contou com a participação de representantes das entidades patronais e do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Claudio Gastal. Ele justificou que a partir de março o cenário econômico mudou e que SC, que está com o mínimo regional 16,2% acima do nacional, e PR 31%, encaminharam os reajustes antes da pandemia.
Mesmo assim, afirmou, o RS segue com o piso regional 24% maior que o nacional. Faltou dizer que o piso regional, quando foi criado no governo Olívio Dutra (PT), em 2001, representava 30% acima do mínimo nacional.
Assista à transmissão da audiência pública
* Com informações da CUT-RS
Edição: Marcelo Ferreira