Rio Grande do Sul

FAKE NEWS

Lei para combater informações falsas em São Leopoldo foi aprovada em primeira votação

Projeto de autoria da vereadora Ana Affonso entra em segunda votação na sessão da próxima quinta-feira, dia 27

São Leopoldo | BdF RS |
O texto votado hoje se trata de um substitutivo, encaminhada pela vereadora após ampla discussão com a comunidade, por meio de Audiência Pública e Grupo de Trabalho - Divulgação

A Câmara de Vereadores de São Leopoldo aprovou, em primeira votação e por maioria de votos, o Projeto de Lei 806/2020, de autoria da vereadora Ana Affonso (PT), que cria um Programa Municipal de Combate e Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News). Também estabelece penalidades administrativas para quem divulgar informações falsas ou que cause desinformação. Foram sete vereadores favoráveis e quatro contrários à proposta que entra em segunda votação na sessão da próxima quinta-feira, dia 27.

“Esse Projeto de Lei tem dois objetivos. Não apenas a penalização daqueles que produzem as informações falsas, mas, principalmente, a criação de uma política de conscientização, uma política educativa que reúne os valores da educação e da comunicação, segundo princípios da educomunicação”, explicou a proponente. O texto votado hoje se trata de um substitutivo, encaminhada pela vereadora após ampla discussão com a comunidade, por meio de Audiência Pública, com a explanação de doze painelistas e mais de cem participantes, e de reuniões com um Grupo de Trabalho constituído por especialistas, professores e profissionais da Comunicação, representantes da imprensa, sociedade civil, movimentos sociais e poder público.

Conforme o PL, a finalidade é criar um Programa Municipal que contribua com a promoção do acesso à informação e à comunicação – direito humano fundamental –, realizando ações como campanhas de combate às informações falsas, cursos, palestras e seminários de sensibilização e conscientização em escolas e organizações da sociedade civil, e estabelecimento de convênios, por exemplo, com as universidades, para enfrentar o tema da disseminação das populares “fake news”.

O texto da proposta explicita o entendimento das informações falsas (fake news) como “aquelas construídas com o propósito de ser semelhante ao formato verdadeiro, porém, seu objetivo principal é atacar ou desacreditar algo ou alguém, ao disseminar sistematicamente desinformações e ou informações fraudulentas”. Dando atenção especial a temas de interesse público ou coletivo, de áreas como saúde, assistência social, educação, segurança pública, economia, mulheres, entre outros, e processo eleitoral.

Após a votação, Ana Affonso reforçou a importância e atualidade do tema, afirmando que o PL não está vinculado ao cerceamento da liberdade de expressão – argumento utilizado por vereadores que foram contrários à proposta. “Opinião todos nós temos, e a democracia prevê a nossa diferença de ideias. Não se trata aqui de opiniões. Se trata de informações falsas que tragam prejuízo ao interesse coletivo”, explicou a autora.

O PL também prevê a penalização de quem elaborar ou divulgar, intencionalmente, informações falsas, com a aplicação de multas que serão revertidas em ações de enfrentamento e campanhas de conscientização a serem executadas pela Superintendência de Comunicação, da Prefeitura Municipal de São Leopoldo. E estabelece que a divulgação do Programa de Combate e Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas seja feita tanto pelas mídias utilizadas pela administração municipal, quanto por meios de comunicação comunitários, populares e de grupos de produtores independentes, buscando alcançar um número maior de pessoas.

*Assessora de Imprensa da Bancada do PT na Câmara Municipal de São Leopoldo

Edição: Katia Marko