O que o Rio Grande do Sul vai perder com a privatização da Petrobras? Essa pergunta começa a ser respondida para o povo gaúcho no dia 3 de setembro, às 19h, em audiência pública virtual transmitida pela página do Sindicato dos Petroleiros do RS (Sindipetro-RS) no Facebook (com retransmissão pela Rede Soberania e Brasil de Fato RS). A atividade é promovida pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Petrobras e Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras como Fomentadora de Desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, com o apoio do Sindipetro-RS e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Durante a audiência será lançada a campanha Petrobras Fica, que tem abrangência nacional e recebe atenção especial nos estados - como o RS -, que correm o risco de ficar sem representação da estatal em seu território. A atual gestão da Petrobras – comandada pelo privatista Roberto Castello Branco – coloca entre as estruturas prioritárias a serem repassadas à iniciativa privada a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no município de Canoas, bem como toda infraestrutura de recebimento e transporte de petróleo que envolve outros municípios beneficiados no trajeto do litoral até a refinaria.
O Brasil de Fato RS teve acesso às informações de prospecção repassadas pela Petrobras aos possíveis interessados na compra da Refap. O conteúdo afirma tratar-se de um “sistema integrado com acesso direto a infraestrutura logística completa, crescimento de mercado estável e margens premium de refino”. Destaca que atende a um mercado maduro e permite “o suprimento das regiões Sudeste e Centro-Oeste”, constando ainda “ativos bem posicionados para atender ao mercado do Cone Sul”. O mesmo material afirma que a Refap é uma “refinaria com superávit na geração de energia elétrica, oferecendo oportunidades na venda de energia” e que atualmente representa 9% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil (cerca de 208 mil barris/dia). A estrutura conta ainda com dois terminais de armazenamento com capacidade de 3,2 bilhões de barris de petróleo e 1,4 bilhões de barris de derivados e etanol, além de 256 quilômetros de oleodutos instalados e operacionais. O mix de produtos beneficiados compreende óleo diesel, gasolina, glp, óleo combustível, querosene de aviação, solventes, asfalto, coque, enxofre e propeno, entre outros, destinados aos mercados do Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e Paraná, além de atender a outros estados por cabotagem.
“É urgente a tarefa de informar a população gaúcha sobre a perda de renda, de empregos e do risco de formação de um eventual monopólio privado dos combustíveis no estado”, aponta Elvino Bohn Gass, coordenador da Frente Nacional na região Sul. No mesmo sentido se manifesta o deputado estadual Pepe Vargas, coordenador da Frente Estadual, que alerta: “Não teremos outra refinaria que nos abasteça. Na prática, é o desaparecimento da Petrobras do território gaúcho”.
O impacto sobre a vida de milhares de trabalhadores diretos e indiretos é uma das preocupações de Dary Beck Filho, diretor do Sindipetro. “O que se avizinha é uma demissão em massa. A direção da Petrobras neste governo Bolsonaro já vem fazendo isso em outros locais onde a empresa está instalada”. A audiência contará com painel de Eduardo Pinto, economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo/Ineep. Entre os estudos, está o da PUC-Rio, que aponta alta possibilidade de formação de monopólios regionais, diminuindo a competitividade do setor e aumentando o custo aos consumidores finais.
O futuro em risco
A campanha nacional Petrobras Fica começou a correr o país no dia 7 de agosto, com o objetivo de denunciar o acordo entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prevê a privatização de 8 das 13 refinarias da estatal. De um lado, Cade e a direção Petrobras alegam que o acordo visa aumentar a competitividade do mercado. De outro, trabalhadores e parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras denunciam que a decisão precisa ser investigada pelo Ministério Público Federal pela falta de transparência e por ameaçar o futuro do país.
O acordo foi fechado para encerrar uma investigação aberta junto ao Cade pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) por práticas anticompetitivas. No entanto, o processo não foi nem mesmo julgado. Após menos de dois meses de investigação, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, assinou um acordo se comprometendo com a venda das empresas. Castello Branco, que está à frente da companhia desde janeiro do ano passado, é um entusiasta da privatização da estatal. Menos de um mês após o acordo para vender as refinarias, a Petrobras assinou outro documento junto ao Cade, comprometendo-se a vender ativos do mercado de gás natural.
A empresa se comprometeu que até 2021 vai se desfazer de oito refinarias de petróleo - entre elas a Refap - o equivalente a quase 50% da sua capacidade atual de refino. Estão na mira do governo, também, as refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).
Um estudo divulgado pela BrasilCom – associação que reúne 43 distribuidoras regionais de combustível, mostrou que a venda das refinarias pode acarretar em risco de desabastecimento no caso do novo operador decidir exportar produtos; risco de redução da competitividade na etapa da distribuição, caso o novo operador seja uma empresa verticalizada para a distribuição; e falta de definição de regras de transição que garantam a competitividade até a finalização da venda das refinarias.
O que está em jogo
Refinaria gaúcha é uma das que está na mira privatista do governo Bolsonaro / Foto: Alex Garcia
O BdFRS conversou com o diretor do Sindipetro-RS, Edison Vladimir Martins Terterola, buscando compreender os impactos sociais a que o estado estará sujeito em caso de ser efetivada a privatização proposta pelo governo Bolsonaro.
“Tendo como referência os processos de privatizações ocorridos no passado, podemos afirmar, com certeza, que a venda da venda da Refap terá impacto imediato no número de funcionários próprios lotados nas refinarias e de contratados”, afirma o dirigente. Ele cita como exemplo o caso do Polo Petroquímico de Triunfo, onde após a privatização, apenas a Copesul passou de 1.500 para 750 funcionários e o número total de terceirizados que era de 5.000 caiu para 2.000 trabalhadores. “Um estudo da UFRJ aponta que, para cada trabalhador da indústria do petróleo, são gerados 20 empregos nos demais setores de produção, desde fornecedores de peças e matérias primas, com os prestadores dos mais diversos tipos de serviços”, acrescentou.
Segundo Terterola, para amenizar estes impactos imediatos da privatização, os gestores da Petrobras vêm reduzindo progressivamente o seu efetivo, utilizando sucessivos planos de demissões voluntárias e não realizando concursos para reposição das vagas deixadas. Além disso, segundo a receita do governo federal, estão ocorrendo uma redução de benefícios sociais e a imposição de um arrocho salarial à categoria dos petroleiros. “Desta forma vão deixando as unidades mais ‘enxutas’ e atraentes aos interessados”, explica.
“A história da indústria do petróleo deixa claro que a redução do número de trabalhadores está diretamente relacionada a grandes acidentes industriais”, alerta o dirigente. A exemplo disso, relembra o caso da Plataforma P-36, ocorrido no final do governo de Fernando Henrique Cardoso, “quando a Petrobras ficou em torno de 10 anos sem admitir novos funcionários”. Desta forma, uma refinaria com alto grau de complexidade no seu processo industrial, com um número muito reduzido de trabalhadores, deixa a comunidade em seu entorno apreensiva quanto às questões de segurança.
Os petroleiros apontam ainda perdas gigantescas para o estado e de forma ainda mais agravada para Canoas (município sede da Refap) e demais municípios por onde passam os oleodutos responsáveis pela condução do petróleo até a estrutura de refino. O governador Eduardo Leite (PSDB) e os prefeitos já foram alertados da situação. Aponta-se que a mudança de matriz operacional poderá gerar perdas de R$ 110 milhões a R$ 150 milhões por mês para o município sede.
Serviço
O que: Audiência Pública Virtual
Tema: Privatização da Refap: Prejuízos ao RS
Quando: 03/09, 19h
Transmissão: www.facebook.com/sindipetro.rs/
Retransmissão: www.facebook.com/redesoberania/ e www.facebook.com/brasildefators/
Com informações do Sindipetro-RS, assessoria do deputado Elvino Bohn Gass e blog do Rodrigo Becker
Edição: Marcelo Ferreira