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Liminar suspende processo de impeachment de Marchezan Jr

Decisão judicial levou em conta a dúvida sobre amplo direito de defesa do prefeito da capital gaúcha

Brasil de Fato | Porto Alegre |
A acusação é de uso indevido de verbas do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade - Foto: Guilherme Santos/Sul21

Uma liminar concedida pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, interrompeu hoje (1) o processo de impeachment contra Nelson Marchezan Jr. Flores atendeu ao pedido dos defensores do prefeito que alegaram ausência de amplo direito de defesa na Comissão Processante da Câmara de Vereadores que cuida do processo. Com a decisão, o procedimento só poderá seguir adiante após o julgamento do mérito e desde que a tese do prefeito não seja acolhida.

Formada por três vereadores, a Comissão Processante aprovou, na última sexta-feira (28), por dois votos contra um, o prosseguimento da ação. O relatório do vereador Alvoni Medina (Republicanos) apontou que o prefeito tucano retirou recursos do Fundo Municipal de Saúde para custear veiculação de propaganda, o que entendeu prática sujeita a ser considerada crime de responsabilidade.

Marchezan Jr. também está sob ataque em outro flanco: na segunda-feira (31), outra comissão da Câmara o acusou de cometer seis crimes ou irregularidades, a saber: tráfico de influência, corrupção passiva, advocacia administrativa, improbidade administrativa, dispensa de licitação e conflito de interesses. Neste caso, a acusação partiu do relatório de uma CPI formada em 2019. O documento foi votado e aprovado por oito votos contra dois.

Em nota, o prefeito previu que o relatório, apresentado pelo vereador Wambert Di Lorenzo (PTB), está destinado aos “arquivos inúteis” do legislativo. Afirmou que as denúncias são “requentadas” e que se resumem a uma tentativa de desgaste da sua gestão no período pré-eleitoral. Candidato à reeleição, Marchezan Jr. viu antigos aliados e seus partidos se afastarem nos últimos quatro anos, mesmo período em que sua base na Câmara foi drasticamente reduzida.

Edição: Ayrton Centeno