Rio Grande do Sul

PORTO ALEGRE

Justiça trava novamente processo de impeachment de Marchezan Jr

Juiz considerou nula a sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que recebeu a denúncia contra o prefeito

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Contra o prefeito tucano pesa a acusação de utilização indevida de R$ 2,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para custear gastos com publicidadeSul21
Contra o prefeito tucano pesa a acusação de utilização indevida de R$ 2,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para custear gastos com publicidadeSul21 - Divulgação/ PSDB

Em mais uma reviravolta dentro de um evento conturbado, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública, considerou nula a sessão da Câmara de Vereadores da capital gaúcha que, por 31 a 4 votos, recebeu a denúncia de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Jr, do PSDB.

É a segunda intervenção de Flores, que já concedera liminar travando o curso do julgamento no legislativo. Ele acatou a argumentação dos advogados do prefeito que apontaram a existência de vícios no procedimento.

Uma das irregularidades indicadas pelo juiz foi a existência de projetos do executivo que tramitavam em regime de urgência na Câmara e que, apesar disso, teriam sido deixados de lado em favor das deliberações sobre o impeachment.

Segundo notou, a ausência de apreciação desses projetos impede a discussão de outros temas. Para ele, a comissão processante da Câmara também não permitiu a manifestação do advogado do prefeito, o que caracterizaria cerceamento da defesa. Por fim, apontou a restrição pela comissão do número de testemunhas a serem chamadas pelo prefeito.

Há possibilidade de recurso.

Edição: Ayrton Centeno