Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa um projeto de lei que reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do estado do Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Edegar Pretto e construído de forma coletiva com as representações indígenas, o PL 487 foi à votação nesta quarta-feira (30) e agora segue para sanção do governo estadual.
Uma das justificativas do projeto, que foi protocolado em 2019 na Assembleia, é que muitas comunidades organizadas têm uma produção de artesanatos para a manutenção de seus núcleos familiares de forma rústica e manual. Contudo, os indígenas encontram dificuldades de comercialização, pois de modo geral não há políticas públicas capazes de absorver a demanda e encaminhá-la de forma adequada no comércio local.
Conforme o deputado Edegar Pretto, além de reconhecer e valorizar a cultura indígena, a lei estabelecerá que o estado poderá, em parceria com os municípios, criar políticas de acolhimento e organização para a comercialização do artesanato desses povos em seu território e espaços públicos.
“O artesanato é tradição e alternativa de renda das famílias, e sem essa política, centenas de indígenas vendem seus produtos pelas ruas das cidades, sem nenhum tipo de estrutura. Fico satisfeito em poder representar no parlamento e contribuir com nossos povos originários. Todo nosso respeito à cultura indígena”, ressalta o deputado.
A Constituição Estadual de 1989 trata de promover e incentivar a autopreservação das comunidades indígenas, assegurando a elas o direito a sua cultura e organização social. Nesse sentido, define que o Poder Público estabeleça projetos especiais para integrar a cultura indígena ao patrimônio cultural estadual.
População indígena no RS
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a população indígena no RS é de aproximadamente 35 mil pessoas, sendo que a maior parte se concentra na região Norte. Conforme o Censo do IBGE de 2010, essa população possui um perfil específico e vive, geralmente, em precárias condições de subsistência. Grande parte das famílias está em áreas muito pequenas e degradadas ou em acampamentos nas margens das rodovias.
No RS, os grupos étnicos Guarani, Mbia Guarani, Kaingang e mistos vivem em reservas. Em termos de terras indígenas, em 2015, segundo a FUNAI, o estado contava com sete áreas declaradas; duas delimitadas; 20 regularizadas e 16 em estudo. A quase totalidade delas encontram-se na área de domínio de reserva da biosfera da Mata Atlântica.
Edição: Marcelo Ferreira