Mais da metade dos usuários de plano de saúde tiveram seus convênios reajustados. Por isso, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - acionou a Justiça para cancelar qualquer aumento desde março.
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O instituto constatou que apenas 42% dos beneficiários tiveram suspensão de reajuste do plano de saúde, e resolveu levar o caso à Justiça para estender benefício a todos.
A ação é contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar. A ANS determinou a suspensão do reajuste dos planos de saúde, entre setembro e dezembro deste ano, em razão da pandemia. Mas, na prática, ficaram de fora da medida os contratos com mais de 30 vidas, os empresariais, que já tinham recebido aumento de mensalidade, e os firmados antes de 1999, ainda não adaptados à atual lei que rege os convênios.
O Idec argumenta que a ANS tinha os dados com antecedência e poderia ter determinado a ampliação do benefício. É o que defendeu Teresa Liporace, diretora-executiva do Idec.
"Deixando de fora a maior fatia do mercado de plano de saúde, que são justamente os usuários de planos de saúde coletivos empresariais, o Idec criticou a insegurança e insuficiência de ser auto auto administrativo. O Idec pediu nessa ação à Justiça Federal, a anulação do ato, a resolução, ampliando a determinação da suspensão para que ela alcance a integralidade dos consumidores e inclua os meses de março a agosto que ficaram de fora da medida", opina.
:: ANS suspende a venda de 51 planos de saúde ::
No Brasil, cerca de 46 milhões de pessoas têm planos de saúde. O Idec aponta que, ao contrário do que ocorreu em outros setores da economia, a pandemia beneficiou as operadoras de planos de saúde, reduzindo os custos e aumentando o lucro. Isso ocorreu diante da diminuição do uso dos convênios pelos consumidores. Como por exemplo, o adiamento de procedimentos sem urgência, a adoção da telemedicina e o isolamento social. É o que afirma Teresa Liporace, do Idec.
"Não existia um auto nível de inadimplência. Quer dizer, os consumidores deixaram de pagar outras contas para pagar o seu plano de saúde, temendo ficar numa situação ainda mais complicada. Teve um aumento nessas receitas das operadas. Ou seja, diante de todo esse cenário, de uma crise de pandemia, com pessoas perdendo o emprego ou com o contrato de trabalho suspensos, ainda assim muitas pessoas receberam os seus boletos de plano de saúde de março a agosto com aumento", salienta.
Em nota, a ANS informou que não comenta ações em tramitação na Justiça. No entanto, a agência afirmou que a suspensão só não foi aplicada aos contratos antigos, em que a pessoa jurídica contratante optou por não ter o reajuste suspenso. A ANS argumenta que busca respeitar as negociações pela estabilidade jurídica e pela preservação dos contratos em vigor.
A Abramge, Associação Brasileira de Planos de Saúde, informou que não teve acesso às informações prestadas pela ANS ao IDEC sobre reajustes, e que nos meses de maio, junho e julho boa parte das operadoras já havia suspendido espontaneamente os reajustes dos planos.
A associação informou ainda que para 2021, o reajuste será calculado com os dados que leva em conta vários fatores, entre eles inflação médica, aumento de custo de medicamentos em 2020, entre outros .
