Deputados estaduais da comissão que fiscaliza gastos da saúde na pandemia da covid-19 concluíram, em relatório apresentado na última terça-feira (6) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que praticamente todos os contratos emergenciais firmados pela Secretaria estadual de Saúde nos últimos meses apresentaram suspeitas de mau uso do dinheiro público.
O relatório de 689 páginas, que ainda será votado pelos 70 deputados da Alerj, reforça, portanto, o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Autor do documento, o deputado Renan Ferreirinha (PSB) disse que as provas reforçam a "relação nociva" do governo do estado com as Organizações Sociais (OS) em contratos para prestação de serviços.
“Nesses meses de investigação, ficou claro que o governo e as OSs têm uma relação nociva, marcada por corrupção e pelo desrespeito à população e aos profissionais de saúde. Por isso, esse modelo de gestão precisa ser revisto urgentemente e as OSs têm que ser impedidas de continuar prestando serviço público", afirmou o parlamentar.
De acordo com o relatório, a própria Controladoria Geral do Estado aponta irregularidades em 99,47% dos contratos emergenciais da Secretaria Estadual de Saúde. Durante quatro meses, os deputados analisaram 196 contratos emergenciais da área, firmados com 188 empresas ou OSs, para contratação de serviços ou produtos, totalizando R$ 1,7 bilhão. Os parlamentares entenderam que falta de transparência favorece desvios.
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A Comissão da Covid vai propor a redução do prazo para a extinção das OSs do serviço público estadual. Em agosto, foi aprovada uma lei determinando que esses contratos devem deixar de existir até 2024. A proposta dos parlamentares que produziram o relatório é que o governo estadual retire as organizações sociais até 2022.
Denúncia
No final de agosto, o governador Wilson Witzel (PSC) foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo prazo de 180 dias após as investigações concluírem suspeitas de sua participação em desvios de recursos públicos no combate à pandemia da covid-19. Na época, estava em curso na Alerj um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo.
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No dia 23 de setembro, depois de quatro meses de tramitação do processo na Alerj, os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório que recomenda a perda definitiva do cargo de governador do estado. Atualmente, o processo encontra-se em sua última etapa e Witzel será julgado por um Tribunal Misto composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Edição: Eduardo Miranda