O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) negou, nesta sexta-feira (23), o recurso do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) que pedia a revisão da decisão de cumprir o calendário de retorno das atividades presenciais na rede municipal de educação imposto pelo governo municipal de Porto Alegre.
Na tarde de ontem, o TJ-RS havia acolhido o pedido da Prefeitura de Porto Alegre, que, através da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM) exigia o retorno de 100% da força de trabalho. Em função de ainda não haver condições de segurança sanitária para um retorno seguro, desde o dia 19 de outubro, o Simpa declarou greve sanitária.
Desde setembro, a prefeitura tenta forçar o retorno das atividades presenciais. De fato, no dia 28 o Executivo municipal ordenou o início de atividades presenciais de apoio e alimentação nas escolas e seguiu com o plano de retomada. Planeja, até o início de novembro, ter a volta das aulas presenciais de todos os níveis da educação, incluindo educação infantil e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O governo Marchezan quer a presença da força de trabalho nas escolas, apesar de não obrigar os responsáveis a levar as crianças e jovens às escolas.
Para o Simpa, decisão contradiz a realidade
O Simpa reiteradamente tem afirmado não haverem as condições mínimas para um retorno com segurança sanitária. Após a decisão do TJ-RS de negar o recurso, o sindicato divulgou nota em que, mais uma vez, declarou não haverem garantias de preservação da "saúde e vida de estudantes, trabalhadores e da comunidade escolar como um todo".
Chamou atenção ao sindicato o fato de, na decisão de negar o recurso, o desembargador Leonel Pires Ohlweiler afirmar que os servidores do município não estão obrigados a retornar a locais de trabalho sem as devidas condições sanitárias.
Trecho de decisão proferida pelo desembargador Leonel Pires Ohlweiler / Simpa
Segundo afirma o Sindicato, 80 escolas da rede municipal informam não terem as condições sanitárias para o retorno, sendo que 73 destas informaram a situação oficialmente à Secretaria Municipal de Educação (Smed). Além disso, 14 destas escolas foram vistoriadas pela Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho (CSST), constatando que as mesmas não atendem às normativas do próprio governo municipal. Nenhuma escola assinou ainda a Autodeclaração de Regularidade Sanitária, outra condição exigida pela própria administração municipal para a retomada.
Para o Simpa, os 23 casos já confirmados de trabalhadores infectados pelo novo coronavírus confirma a falta de segurança destes estabelecimentos em relação à propagação da pandemia. Os municipários afirmam que o município não cumpre nem mesmo os protocolos sanitários que foram estabelecidos em decreto da própria gestão Marchezan. As informações sobre a segurança sanitárias das escolas, apresentam uma contradição entre o que afirma a justiça e a situação relatada pelo Sindicato.
Não há garantias de um retorno seguro
Segundo Roselia Siviero, diretora do Simpa, a justiça proferiu uma sentença que não observou as condições reais das escolas. Segundo ela, há uma série de medidas que precisam ser levadas em conta antes de um retorno de atividades presenciais, que vão do estoque de álcool 70% até saber se o sistema de saúde da região da escola tem condições de receber a demanda de um possível crescimento de contágios.
"As escolas não contam com enfermeiros, técnicos de enfermagem ou médicos. Professores não têm essa formação. Eu pergunto: como lidar com uma criança com suspeita de infecção? Devemos colocá-la em isolamento numa sala e chamar a família ou levá-la a um posto de saúde?", questiona Roselia.
A diretora do Simpa explica que, por mais que pareçam situações de fácil resolução, o cotidiano de uma escola exige muita movimentação e troca de relações, o que faz surgir situações diversas. Reclama também da falta de diálogo da prefeitura com as escolas e comunidades. Além disso, relata que os professores seguem trabalhando, muito mais do que o normal inclusive, em regime remoto, atendendo famílias e alunos o dia inteiro.
O sindicato afirma que segue reunindo documentação e informações que comprovem a situação das escolas. Roselia informa também que as escolas, na grande maioria, permanecem fechadas por falta de condições sanitária para abrir, e que a categoria teme o retorno sem segurança.
O Simpa realiza uma assembleia virtual, na tarde desta sexta-feira (23), para encontrar os representantes da categoria e discutir os próximos passos da mobilização e da greve sanitária, agora confrontada pela decisão do TJ.
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Edição: Marcelo Ferreira