Mesmo proibido, o uso de agrotóxicos em áreas urbanas para fazer a “capina química” – o popular “mata mato”- continua sem ser fiscalizado adequadamente no Paraná, seja pelas autoridades municipais ou estaduais responsáveis. Assim, o problema de contaminação ambiental e de pessoas só se agrava.
Por isso, ao final de julho, o Mandato do deputado estadual Goura (PDT) enviou expediente ao secretário estadual de Saúde do Paraná, Beto Preto, pedindo providências para a realização de fiscalização efetiva para coibir a “capina química”, que é proibida por norma da Anvisa e tem uma Resolução SESA 373/2019 reafirmando esta proibição.
Quase quatro meses depois de protocolado o pedido, que solicita a realização de campanha sobre a proibição da aplicação de agrotóxicos/capina química em ambientes urbanos, o Requerimento 3554/2020 foi respondido no dia 23 de novembro.
Na resposta, a SESA diz que “foi elaborado um Memorando Circular 144/2020 para encaminhamento às 22 Regionais de Saúde com vistas aos municípios, o qual trata de esclarecimentos a respeito da Resolução Estadual n.º 373/2019 bem como orienta a respeito da fiscalização da referida prática.”
O documento também afirma que “o tema está sendo tratado junto às áreas técnicas envolvidas para elaboração de peças/informes publicitários que serão veiculados nas mídias sociais desta Secretaria, como parte das atividades desenvolvidas no âmbito do Plano Estadual de Vigilância e Atenção à Saúde das Populações expostas aos Agrotóxicos.”
“Recebemos uma resposta vaga e imprecisa, que não esclarece de forma efetiva como a Secretaria de Saúde vai agir para fiscalizar e proibir o uso de mata mato que tem fácil acesso para se comprar e cujo uso está cada vez mais disseminado”, disse o deputado Goura.
Novo pedido de esclarecimento
Diante da resposta da SESA, a reportagem do Mandato Goura procurou a assessoria de imprensa da secretaria para ter acesso ao conteúdo do Memorando Circular 144/2020, uma vez que não foi possível localizá-lo pelo sistema de pesquisa da Casa Civil do Paraná.
“Mesmo com o contato feito e o pedido recebido, não tivemos respostas da SESA sobre como foi a orientação feita pelo memorando e muito menos como se darão a campanha e os informes publicitários alertando sobre os perigos do uso de agrotóxicos perigosos em áreas urbanas”, comentou Goura.
Segundo ele, o mandato vai continuar a insistir em mais esclarecimentos por parte da Secretaria de Saúde e intensificar a campanha contra os agrotóxicos.
Edição: Lia Bianchini