No domingo, 10, cerca de 30 mil professores realizaram um prova para seleção via Processo Seletivo Simplificado (PSS) para quatro mil vagas na rede estadual de ensino. Apesar dos esforços da APP-Sindicato em cancelar a prova, o governo a manteve. Várias irregularidades e erros aconteceram durante a prova. Para os representantes do sindicato, esta é mais uma ação do governo Ratinho Júnior (PSD) no contexto de projeto de desmonte da escola pública e da efetivação de um projeto mercantilista.
Em debate realizado pelo Programa Quarta Sindical, uma parceria entre a CUT Paraná e o Brasil de Fato Paraná, a professora Vanda Santana e o professor Claiton Denez, representantes da APP, destacaram todo o processo de luta para que a prova fosse cancelada em meio a uma pandemia.
A professora de história, Vanda Santana, secretária geral da APP, lembrou que Ratinho Jr, ao assumir em 2018, disse que seu principal compromisso com a educação seria colocar o Paraná em primeiro no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “O IDEB é uma política que não avalia processos e contextos, somente resultados. Então, isso já nos alertava que teríamos uma política de desmonte do que é público para no lugar colocar uma política de competitividade, de mercado almejando apenas pontuação”, critica. Vanda diz que “a prova do PSS é mais uma estratégia que deixa de avaliar o histórico do professor, sua experiência e foca em notas, além de manter a precariedade dos contratos temporários.”
Professores querem concurso público
Por ser um Processo Seletivo Simplificado, os professores, em anos anteriores, inscreviam-se para uma vaga temporária na rede estadual de ensino e tinham seus currículos e experiência avaliados. A prova deveria acontecer apenas quando se realiza um concurso público, que é uma das reivindicações do sindicato.
A APP tentou fazer o cancelamento da prova por vias jurídicas, porém a Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Paraná indeferiu o pedido de liminar. A ação judicial movida pela APP-Sindicato abrange argumentos que passam pelos cuidados necessários com a saúde e a vida das milhares de pessoas envolvidas no processo seletivo, e aponta também a ilegalidade do certame, uma vez que a prova como meio de seleção infringe as normas para a contração temporária, burlando a regra geral do concurso público.
“O PSS é um processo seletivo simplificado para um regime especial de contratação. Esse regime especial é para quando não se tem condições naquele momento de se realizar concurso público, sendo substituído para contratos temporários. Porém, aqui no Paraná, estamos desde 2013 sem concurso público. Por que não demandaram toda essa energia para um concurso?”, indaga Vanda.
No mês de novembro de 2020, a APP-Sindicato realizou vários protestos contra o edital 47/2020, documento que prevê a realização da prova presencial durante a pandemia. Mesmo após 47 professores e funcionários de escola permanecerem em greve de fome durante oito dias, o governo não mudou a decisão.
Inicialmente a prova estava marcada para o dia 13 de dezembro. Após uma ação judicial apresentada pelo Ministério Público, pedindo a suspensão do processo durante a pandemia, o governo alterou a data para o domingo, 10 de janeiro.
Autoritarismo e ofensiva liberal na escola pública
“O centro do nosso debate é garantir a qualidade da escola pública e não a competitividade e o seu desmonte. Queremos concurso público. Mas essa prova não cabe em um Processo Seletivo Simplificado. Tudo isso que o governo faz responde a um projeto de mercado do governo Ratinho Jr. Ele coloca a educação num balcão de negócios. É um projeto para tornar os profissionais da educação em profissionais descartáveis e baratos ao governo”, conclui Vanda.
Já para o professor de Geografia Cleiton Denez, secretário executivo educacional da APP, a prova PSS não é isolada de todo um conjunto de ações do governo, que pretende ranquear escolas numa perspectiva autoritária. “Renato Feder entra neste projeto de trazer para a escola pública a gestão empresarial. O que ocorre é que no Paraná nunca sofremos uma ofensiva liberal tão intensa. Há uma sofisticação desse projeto com disseminação de fake news, controle dos professores, não cumprimento das leis. O Governo Ratinho Jr aproveitou a pandemia para atropelar a escola pública”, diz.
Para a realização da prova, foram cobradas taxas entre R$ 60 e R$ 105 (para quem disputava cargo em mais de uma disciplina), gerando cerca de R$ 2,5 milhões de receita para a contratada, a Organização Social Cebraspe. “É um projeto empresarial porque estão de olho no grande orçamento da educação. Estão levando a partir de uma gestão pública a perspectiva privatista. Estão impondo dentro da escola ambiente de competitividade. É importante lembrar que além dessa prova do PSS, também teve prova para ser diretor, teve prova para chefe de núcleo, numa perspectiva de colocar professor contra professor, escola contra escola”, diz Claiton.
Criado para atender demandas emergenciais e temporárias por servidores públicos na administração estadual, o PSS tem sido aplicado há 15 anos, praticamente todos os anos, para preencher o déficit de cerca de 20 mil docentes na rede estadual de ensino do Paraná. Como o contrato tem validade de apenas um ano, nunca houve exigência de prova. A classificação sempre teve como base o currículo acadêmico dos professores e a experiência profissional.
Edição: Lia Bianchini