Reconhecendo a escassez de servidores públicos no estado, o governo do Rio Grande do Sul anunciou, na última quinta-feira (14), a realização de concurso público para o preenchimento de 3.429 vagas em oito áreas da administração pública estadual. O setor com o maior número de vagas é o da educação com 1.500 vagas. Sindicatos representantes dos servidores públicos saudaram a realização do concurso. Contudo chamam atenção que ele deixa de fora pastas importantes no estado, assim como setores que não foram contemplados, como é o caso de funcionários de escolas. O RS tem atualmente 127.038 servidores públicos ativos no poder Executivo. Em 2006 eram 155.898.
Ao anunciar o concurso público, ainda sem data para acontecer, o governo expôs, por exemplo, que os últimos concursos na área da educação e saúde aconteceram respectivamente em 2013 e 2014. De acordo com o Executivo estadual os efeitos da crise sanitária e aposentadorias se somam a defasagens históricas, exigindo planejamento para prestação de serviços.
Leite frisou que o concurso é um investimento que se faz necessário. “A alternativa seria assistir a precarização dos serviços. Ou seja, o estado continuaria arrecadando impostos da população na forma que faz e não prestaria os serviços para a população. O chamamento dos servidores é uma forma de qualificar os serviços nessas áreas.”
Conforme salientou o governador, o governo não está criando cargos, e sim que o concurso é destinado a vagas já existentes no quadro de pessoal do estado. “Está se fazendo uma reposição de vagas que eram ocupadas e que se tornaram efetivamente vagas disponíveis a partir de aposentadorias que aconteceram ao longo do tempo. Atualmente o estado tem 164.254 servidores inativos.
Segundo o governo, ainda que extremamente relevantes para a administração pública, o total de vagas corresponde a apenas cerca de 1% dos vínculos totais e a 2,5% dos vínculos ativos atuais do poder Executivo.
Depois da educação a segunda área que mais terá vagas no concurso será a da saúde, com 750 especialistas em saúde e 198 técnicos em saúde. Seguida de 676 para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), 72 para o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), 98 para o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), 109 para a Procuradoria-Geral do Estado, 16 para Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre e para a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa).
Além do concurso o governo pontuou que está prevista a nomeação de 259 servidores, sendo 220 cargos para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), e 39 para a SPGG.
De acordo com o Executivo estadual, no caso das nomeações autorizadas de imediato, elas serão feitas a partir de concursos realizados em anos anteriores e terão repercussão anual futura de cerca de R$ 62 milhões, uma vez que todos os servidores estejam efetivamente nomeados.
Os demais custos dependerão do tempo entre a realização dos concursos e a efetiva nomeação dos aprovados, que pode ocorrer em até cinco anos, considerando um prazo médio para realizar os concursos e a validade máxima de quatro anos.
Serão autorizadas 3.429 vagas em concursos públicos e 259 nomeações / Reprodução
Concurso é demanda histórica das categorias
“A abertura de concurso é uma necessidade urgente para o Rio Grande do Sul. No entanto, o número de vagas anunciadas pelo governo do estado está longe do ideal. O déficit de pessoal em áreas que prestam serviços direto para a população é grande e foi agravada depois da aprovação da reforma da Previdência em 2019”, alerta a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS), Diva Flores da Costa.
A dirigente chama atenção para a defasagem salarial, que já ultrapassa os 30%, e também a falta de perspectiva de reajuste e a perda dos inúmeros direitos provocadas pelo governo Eduardo Leite nas carreiras. “Esses fatores tornam a procura por concursos públicos para o Executivo no nosso estado, pouco atraente. Os cargos de nível superior e nível médio técnico, principalmente, são cargos onde os candidatos e candidatas precisam ter boas qualificações, muitos anos de estudo que não são valorizados pelo governo estadual”, destaca.
Apesar de considerar a notícia boa, e estar dentro das reivindicações da categoria, a presidenta do CPERS-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, diz sentir falta de um concurso público que atenda também a nomeação de funcionários de escola, em que há um déficit muito grande. Segundo a presidenta os números costumam se agravar todo início de ano.
“A gente não sabe quantos servidores faltam neste momento pra suprir todas as vagas. No último levantamento, antes da suspensão das aulas - realizado em março passado - faltavam 1,4 mil (englobando funcionários e professores) em 414 escolas. Se for extrapolar para o total de escolas, seguramente passa dos 4 mil. Se for considerar todos os contratos emergenciais, que na nossa perspectiva são vagas que deveriam ser preenchidas por efetivos, são 27 mil contratados hoje”, expõe a presidenta. “Estaremos aguardando a concretização deste concurso e a nomeação imediata para sanar os problemas que temos de professores ainda na rede pública estadual”, finaliza.
Para o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, o anúncio de realização de concurso público demonstra que o governo do estado reconhece a escassez de servidores. “Apesar de ainda não haver data para a realização do concurso, a notícia é positiva. Os servidores de áreas como a saúde ficarão menos sobrecarregados e a população também será beneficiada”, avalia o presidente. Contudo destaca que alguns serviços foram esquecidos dentro da agricultura, meio ambiente e turismo, por exemplo. Nestas pastas, também há redução do número de servidores devido a aposentadorias e pedidos de exoneração.
Na avaliação de Medeiros, o ideal seria a adoção de vencimentos por subsídios. “Várias categorias já recebem desta forma, é uma segurança para os servidores e também para o Estado, que consegue ter maior previsibilidade na folha de pagamento”, ressalta o presidente do Sintergs.
“Achamos importante que o Estado faça concurso para todas as áreas, muito especialmente para saúde e educação. As vagas anunciadas supririam uma parte da demanda, embora na Seduc o chamado seja para vagas temporárias, não efetivas”, pontua o presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa.
O dirigente chama atenção para o abismo salarial existente. “Para alguns cargos altos salários, para outros o que é oferecido é pouco atrativo. Enfim, este é um governo que não dialoga, que não ouve os servidores e, além disto, impõe um arrocho salarial terrível para os trabalhadores. Vamos aguardar os editais para ver o que de fato irá acontecer e seguir exigindo reposição salarial, pagamento em dia e melhores condições de trabalho para todos. Eduardo Leite segue na lógica de garantir privilégios”, afirma.
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Edição: Katia Marko