Fica claro que a estratégia dos genocidas do Palácio do Planalto é a destruição do SUS, fugindo das suas responsabilidades constitucionais. São criminosos que estão sacrificando cerca de mil brasileiros por dia para atender as intenções do mercado e da indústria da doença. Já temos quase 220 mil brasileiros mortos pela covid-19, isto é um por cento de toda a população. O mesmo que jogar uma bomba atômica sobre uma cidade como Passo Fundo. O pior é que estão matando aos poucos, de pânico, sofrimento e por asfixia.
Antes da Constituição de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social. Os demais brasileiros que estavam fora da elite e do sistema não eram atendidos, morriam à mingua em suas casas ou procurando curandeiros e benzedeiras. Por essa razão, os constituintes entenderam que “a saúde é um direitos de todos e dever do Estado”. Para garantir isso a própria Constituição previu a origem dos recursos e determinou a responsabilidade de cada um dos entes federativos.
Três princípios fundamentais regem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro: universalização, equidade e integralidade. No site do sistema pode se ver claramente o que significa cada um dos três princípios:
Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Portanto, fica claro que qualquer discussão sobre aquisição privada de vacinas por grupos corporativos ou empresariais trata, realmente, é da desconstrução do maior e mais eficiente sistema de saúde do planeta que está sendo copiado até pelos países mais desenvolvidos. Não podemos admitir isso de maneira nenhuma. Por isso a posição da Associação dos Juízes Federais gaúchos é, no mínimo, desagregadora e anticonstitucional.
Da mesma forma a dos empresários que pretendem vacinar antecipadamente seus trabalhadores. Neste caso fica evidente que o interesse principal é o lucro e a manutenção da produção, não se tratando de preocupação com a saúde deles e seus familiares.
* Jornalista
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Edição: Katia Marko