O governo federal “decretou” que os efeitos da pandemia sobre a economia brasileira cessaram em 31/12/2020. Neste dia, terminaram os auxílios emergenciais, para fazer frente à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, tanto para os estados e municípios, que, além disso, terão, salvo exceções, de voltar a pagar suas dívidas com a União, quanto para as famílias de baixa renda. Ora, mas o que mudou, de fato, no cenário econômico, ao se encerrar o ano de 2020?
É certo que houve significativa recuperação da arrecadação de impostos no segundo semestre, que possibilitou, inclusive, no RS, o pagamento em dia dos salários do funcionalismo nos meses de novembro, dezembro e janeiro (2021). Essa recuperação, entretanto, somente foi possível, justamente, por conta dos auxílios federais. Após o fundo do poço atingido em maio, a arrecadação do ICMS, no RS, cresceu 76%, uma variação mais do que o dobro da verificada no mesmo período de 2019. Ou seja, as transferências da União ao Estado não foram simplesmente um “tapa buraco”. Houve, claramente, um efeito multiplicador na economia, que se refletiu na arrecadação do ICMS.
Se a atividade econômica refletiu positivamente a concessão dos auxílios emergenciais, a motivação para estes, entretanto, permanece a mesma, e até piorou: de novembro a janeiro, o número de óbitos já subiu 67%. Sem a perspectiva de uma vacinação em massa, seja por inabilidade diplomática do governo federal, não há absolutamente qualquer mudança do cenário epidemiológico que justifique o término dos estímulos dados pela União em 31/12/2020.
É um erro justificar o fim dos auxílios à melhora da situação econômica dos entes da Federação. Primeiro, porque essa melhora é resultado exatamente da concessão dos auxílios. Segundo, porque essa “melhora” pode ser ilusória, já que se trata de uma saída do fundo de poço, assim como o anúncio da chegada, a “conta-gotas”, das vacinas podem levar muitos à ilusão de que a pandemia está chegando a seu fim, contribuindo para piorar a exposição da população a riscos.
Além de não haver mudança na motivação que levou à concessão dos auxílios emergenciais, qualquer estudante de economia, com seu manual a tiracolo, sabe que o efeito multiplicador pode ser tanto para mais, quanto para menos. O que indica que a retirada de dezenas de bilhões da economia poderá nos levar a um novo quadro de recessão.
*Auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Edição: Katia Marko