Rio Grande do Sul

LIMINAR

TJ determina nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre

Decisão considera que não houve respeito aos preceitos da proporcionalidade com exclusão da Oposição nos cargos da Mesa

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Desembargador também apontou os cargos aos quais a bancada composta pelos vereadores da oposição têm direito - João Pedro Araújo

O desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, mandou suspender os efeitos das eleições realizadas para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre por considerar que não houve respeito aos preceitos da proporcionalidade prevista na Constituição Federal. Em caráter liminar, nesta sexta-feira (5), o magistrado determinou, ainda, a realização de nova eleição para a formação da Mesa Diretora, e das presidências e vices das Comissões Permanentes.

Na avaliação do líder da Bancada de Oposição, vereador Pedro Ruas (PSOL), a decisão fortalece a democracia. “Acho que o Tribunal fez justiça na medida em que buscou os critérios de proporcionalidade previstos na Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara Municipal. O que havia, antes, era abuso da base governista, isolando ilegalmente a oposição”, afirma.

Além de determinar a realização de nova eleição, o desembargador apontou os cargos aos quais a bancada composta por quatro vereadores do PSOL, quatro do PT e dois do PCdoB têm direito: um cargo na Mesa Diretora, uma presidência de Comissão Permanente e uma vice-presidência de Comissão Permanente. De acordo com a decisão, a destinação desses cargos atenderá aos critérios da proporcionalidade, visto que os 10 vereadores representam 33,3% dos votos.

O desembargador concedeu a liminar num Agravo de Instrumento. Assim que concedida, o próprio vereador Pedro Ruas foi até a presidência da Câmara para entregar oficialmente o documento. Como o presidente não estava, a entrega oficial foi feita à chefia de gabinete. O líder da oposição destacou o intenso trabalho realizado por ele e pelos vereadores da oposição no dia da eleição, visando demonstrar a importância, para a democracia, da presença da Oposição na Mesa e Comando de algumas comissões.

“Estou no meu sexto mandato e nunca tinha visto, vivido, tamanha exclusão. Os mais votados na cidade ficaram fora. Também os jovens, algumas lideranças negras com grande representatividade foram excluídos de forma incompreensível!”, disse Ruas.


:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato RS no seu Whatsapp ::

SEJA UM AMIGO DO BRASIL DE FATO RS

Você já percebeu que o Brasil de Fato RS disponibiliza todas as notícias gratuitamente? Não cobramos nenhum tipo de assinatura de nossos leitores, pois compreendemos que a democratização dos meios de comunicação é fundamental para uma sociedade mais justa.

Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.

Edição: Marcelo Ferreira