O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) apresentou ao governador Eduardo Leite (PSDB), na tarde de sexta-feira (5), no Palácio Piratini, a proposta de criação de uma renda básica emergencial destinada às famílias socialmente vulneráveis no Estado do Rio Grande do Sul. Solicitado pelo parlamentar, o encontro contou ainda com a participação dos secretários Marco Aurélio Cardoso, da Fazenda, e Regina Becker, da Assistência Social, além da diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), Paola Carvalho.
Segundo Valdeci, com a pandemia ainda em curso e a vacinação geral da população prevista somente para os próximos meses do ano, o objetivo da agenda com o governador foi o de buscar um consenso para a implementação de um programa estadual de renda emergencial, previsto em projeto de lei por ele apresentado, como forma de mitigar os danos causados pela crise sanitária associados ao fim do Auxílio Emergencial, encerrado em dezembro passado.
“Buscamos atuar para que o parlamento gaúcho e o Executivo estadual ampliem a união de forças no enfrentamento da segunda onda de disseminação da pandemia da Covid-19 e tomar medidas urgentes em benefício aos mais pobres. O encerramento do pagamento do governo Federal, combinado com a continuidade da propagação da doença e seus reflexos sobre o emprego torna dramática a sobrevivência das pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse o parlamentar.
Como proposta, o parlamentar sugeriu três opções de valores a serem concedidos aos beneficiários do Programa Bolsa Familia (PBF): elevação da renda de todas as famílias para R$ 100,00 por pessoa, na forma de complementação, por 8 meses; R$ 200,00 por 4 meses ou ainda, seguindo a conquista nacional de um aporte especial para as mães-solo, elevar a renda das famílias inscritas no programa para R$100,00 por pessoa do núcleo familiar. Em se tratando de uma família chefiada por mulher, sem o companheiro, a complementação passa a ser de R$ 200,00 por pessoa pelo período de 4 meses.
Além de solicitar ao governador a sua articulação junto aos partidos que compõem sua base política no parlamento estadual para aprovação do projeto de renda emergencial, Valdeci também apresentou ao chefe do Executivo gaúcho sugestões em relação aos recursos necessários para constituição dessa política. Entre elas a utilização do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara/RS), que por lei deve ser aplicado em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida. Outra proposta disse respeito à reativação do Fundo de Combate à Pobreza Extrema e Redução das Desigualdades Sociais, previsto na Lei N.º 13.862, que permite receber recursos oriundos das dotações do estado e contribuições e doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
Somente o Ampara/RS arrecadou, entre 2016 e 2020, R$ 1,4 bi. Desse total estão disponíveis R$ 379,8 milhões.
Na reunião, Valdeci destacou ainda que o estado tem a vantagem de já contar com um sistema informatizado – o qual pode ser reativado imediatamente – capaz de cruzar as informações das famílias mais pobres, identificar a composição destas e contribuir no acesso do benefício por esses grupos. Esse sistema foi utilizado de forma exitosa no Programa RS Mais Igual, que atendeu cerca de 100 mil famílias gaúchas no governo Tarso Genro a partir da articulação da Casa Civil, PROCERGS e Caixa Econômica Federal.
Segundo o governador, o executivo tem total acordo com o conceito do projeto e se comprometeu a fazer uma avaliação criteriosa e rápida para identificar condições de viabilização da proposta . “Desejo existe de fazer. Vamos avaliar as condições e podemos aproveitar a tramitação do projeto. Nós não temos problema em aprovar a sua iniciativa se entendermos que existem condições”, assegurou Leite a Valdeci. O governador determinou às secretarias da Assistência Social e da Fazenda a realização de uma análise da proposta. Assim que esta for realizada, uma nova reunião será agendada com o parlamentar.
“Foi uma sinalização importante, pois quem fome tem pressa. Quem estava no Bolsa Família já se encontrava na extrema pobreza. Com o auxílio federal ganhou um adicional que variou de R$ 600 a R$ 1.200 durante alguns meses do ano passado, mas agora voltou a receber R$ 135,59. É uma queda brutal. É o retorno à fome”, salientou Valdeci.
Auxílio Emergencial no RS
No Rio Grande do Sul, o auxílio emergencial do governo Federal atendeu, quando em vigor, 2,8 milhões de pessoas, sendo 469,2 mil oriundas do Programa Bolsa Família (PBF), 386,8 mil do Cadastro Único que não recebiam o PBF e 2 milhões de pessoas que se inscreveram por meio do aplicativo da CAIXA/Ministério da Cidadania. Essa política de transferência de renda injetou na economia dos nossos municípios cerca de R$ 9,46 bilhões nas 5 primeiras parcelas, sem contar os dados ainda não públicos da sua extensão, que contou com mais 4 pagamentos.
Luta pela Renda Básica
Antes da pandemia ter se instalado no país, o deputado Valdeci Oliveira protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 528/2019, ainda em tramitação, propondo a Política Estadual de Renda Básica. No entanto, com a emergência imposta pela crise sanitária, o parlamentar encaminhou, no início de 2020, outro projeto (74/2020), já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que agora passa a ser analisado pelo conjunto dos deputados e deputadas, prevendo a instituição de forma imediata do Programa. Ambas as matérias foram elaboradas em conjunto com a Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) e entidades da sociedade civil que trabalham em prol da garantia da segurança alimentar e pela redução da pobreza.
(*) Com informações da AL-RS.
Edição: Sul 21