A democracia está ameaçada, a soberania e os direitos do povo estão sendo jogados no lixo
O exemplo recente é o do Pe. Júlio Lancellotti. Pegou a marreta e rebentou as pedras que a Prefeitura de São Paulo tinha colocado debaixo de um viaduto, para que os moradores de rua da região não pudessem ficar e dormir lá, sob um ‘teto’. Não sobrou uma pedra e agora as crianças brincam alegremente debaixo do viaduto, segundo testemunho do próprio Pe. Júlio, que pendurou a marreta no viaduto como símbolo.
Desobediência civil no sentido e expressão mais pura da palavra.
Que dizer e pensar quando o prefeito recém eleito de uma grande capital, Porto Alegre, Sebastião Melo, diz: “Dê a sua contribuição (...) com a vida para que a gente salve a economia do município de Porto Alegre.” E o mesmo prefeito diz: “Faz sentido fechar supermercado às 20h?” E quando um presidente da República diz: “O auxílio emergencial vale por alguns meses e, daqui para frente, governador que fechar seu estado, o governador que destrói emprego, ele é quem deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade” (Diário do Centro do Mundo, 28.01.2021).
Qual o cenário atual no Brasil, segundo todos os especialistas? Brasil à beira de um colapso nacional, sem vacina, sem auxílio emergencial, sem leitos de UTI vagos. Nas palavras do neurocientista Miguel Nicolelis, respeitado no mundo, “sem lockdown, Brasil caminha para ter a maior catástrofe mundial do século XXI” (Brasil 247, 03.03.2021). São mais de mil mortes a cada dia há mais de um mês, agora chegando a quase duas mil. Mais que nunca, hora da desobediência civil.
O que é desobediência civil?
Henry Thoreau escreve e explica no clássico ‘A Desobediência civil’, de 1849: “A desobediência civil é o único caminho a ser tomado quando as leis existentes são injustas e quando as ações do Estado levam o homem a cometer ou ser conivente com ações inadequadas.” Thoreau reivindicava um governo no qual a consciência, e não a vontade da maioria, determinasse o rumo das coisas, pois na sua visão a vontade da maioria ainda poderia ser injusta.
Aí vão exemplos clássicos de desobediência civil na história.
A Marcha do Sal, de Mahatma Gandhi, 400 quilômetros até o mar, em 1930, contra o monopólio do sal e os impostos abusivos sustentados pelo governo da Índia.
Rosa Parks, em 1955, contra a lei vigente, não cedeu seu banco no ônibus a um homem branco, desencadeando um grande movimento por direitos e igualdade racial.
Martin Luther King, na luta pelos direitos civis e pelo fim da segregação racial nos EUA, com muitas marchas e mobilizações.
Todos estes exemplos históricos, hoje saudados e reverenciados, foram contra as leis então vigentes na Índia e nos EUA, mobilizando amplamente a sociedade, porque justos e necessários, apesar da lei. Por trás da desobediência civil, está sempre o sentimento da busca por igualdade e justiça. É uma forma de protesto, um gesto de rebeldia civil e cidadã.
Na ditadura militar brasileira, os mais antigos lembram das greves, começando pelo ABC e se espalhando pelo Brasil, das Greves Gerais, das grandes mobilizações e Marchas, todas ‘fora’ da lei ou contra a lei, duramente reprimidas pelos ditadores de plantão. Mas, no final, foram vitoriosas, aceitas e aplaudidas pela sociedade.
Estamos em 2021, numa ditadura disfarçada, igual, às vezes pior, que a ditadura militar. A democracia está ameaçada, a soberania e os direitos do povo estão sendo jogados no lixo, a participação popular é negada e reprimida, a morte ronda as famílias por inação do governo federal.
Mas a indignação, que é parte central da desobediência civil, está crescendo e começando a acontecer por todo o Brasil. É preciso combinar indignação e resistência. O exemplo imediato, generoso e profético, resistindo com toda indignação, é o do Pe. Júlio Lancellotti, de ampla repercussão e apoio, porque justo e necessário nestes tempos de necrofilia e neofascismo.
Outros exemplos, gestos e ações poderiam e deveriam acontecer. Os professores negam-se a ir para a escola, os pais negam-se a mandar os filhos para a escola, quando as aulas presenciais são, de novo, liberadas. Trabalhadoras e trabalhadores só trabalham quando todas as medidas sanitárias são rigidamente seguidas nos locais de trabalho. Fechar estradas, ruas e órgãos públicos em protesto. E assim por diante. A criatividade de movimentos sociais e da militância haverá de achar, como sempre achou, caminhos e formas de desobediência civil em todos os espaços e oportunidades.
A palavra de Pe. Júlio, simbólica, profética, de esperançar freireano, é um chamamento: “Há muitas pedras injustas a serem destruídas.”
Vacina para todas e todos já! Auxílio emergencial e emprego já! Fora Bolsonaro já! Lockdown já! E desobediência civil.
* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Marcelo Ferreira