A Bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS (ALRS) encaminhou pedido à Presidência da Casa para elaboração de Decreto Legislativo que suspenda o auxílio-saúde, criado pelo Tribunal de Justiça do RS e pelo Ministério Público do RS. O requerimento foi protocolado na tarde desta quarta (10).
A Bancada sustenta que a medida cria despesas novas, tem impacto no Orçamento do Estado e, portanto, deve ser objeto de projeto de lei específico a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. No Judiciário, o benefício, instituído ontem, se estende a juízes, desembargadores e servidores, que também abrange os aposentados e pensionistas e dependentes.
Os valores podem chegar até R$ 3,5 mil mensais por beneficiário. O Ministério Público concede o benefício a servidores, promotores e procuradores. De acordo com o líder da bancada do PT, deputado estadual Pepe Vargas, “a medida pode gerar um privilégio, na medida que ajuda a compor a renda e aumenta o abismo com os demais servidores da Administração Pública Direta e Indireta”.
Ele cita como exemplo, a coparticipação nas consultas médicas do IPÊ Saúde. “Enquanto uma professora arcará com o valor da coparticipação da consulta, o membro ou servidor do Judiciário será ressarcido deste valor pelo orçamento público estadual”, compara.
O deputado destaca ainda o momento financeiro que vive o Estado, frisando que é necessário verificar a real necessidade dessa medida, em virtude da crise enfrentada. Lembra também que o atual momento exige a concentração de recursos na área da saúde, da proteção social e da recuperação da economia.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Bancada do PT na ALRS
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Edição: Katia Marko