O ex-vereador de Viamão Adão Pretto Filho (PT) entregou na manhã desta segunda-feira (15), no gabinete do governador Eduardo Leite (PSDB) uma carta aberta assinada por diversos movimentos sociais. No documento, as entidades solicitam a aquisição de alimentos dos agricultores familiares e quilombolas para distribuição de cestas básicas aos estudantes das escolas públicas do Rio Grande do Sul.
Conforme Pretto, o estado recebeu no mês de fevereiro cerca de R$ 30 milhões destinados à compra de alimentos para os estudantes que na sua maioria vão a escola para, além de estudar, se alimentarem.
Os diversos movimentos sociais entendem que estes recursos para a compra de alimentos devem, pelo menos terem 30% destinados a compra de produtos diretamente dos agricultores familiares, assentados de reforma agrária e quilombolas. “Não podemos deixar que aconteça o que houve no ano passado quando os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar foram gastos, em sua maioria, em um atacadão, de fora do estado”, afirmou o ex-vereador de Viamão que tem uma relação muito próxima com o MST e a agricultura familiar.
A Carta Aberta do Povo foi assinada pelos seguintes movimentos, associações e entidades: Conselho de Segurança Alimentar do Rio Grande do Sul (Consea-RS); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do RS (MST/RS), União das Vilas da Grande Cruzeiro e Cristal (POA), Levante Popular da Juventude - RS, Comitê Contra a Fome e contra o vírus da Lomba do Pinheiro (POA) e Federação Quilombola do Rio Grande do Sul.
Íntegra do documento:
Ofício nº01/2021 Porto Alegre, 09 de março, de 2021.
A Sua Excelência o Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos, através deste, considerando o Decreto Estadual nº. 55.789/2021, o qual declarou estado do Rio Grande do Sul nos protocolos de distanciamento controlado ao status de bandeira PRETA. Viemos respeitosamente solicitar, ao Governo Estadual, em caráter de urgência, que seja revisto os valores repassados às escolas estaduais, em todo o território estadual, a fim de atender as demandas das comunidades escolares.
Entende-se, neste momento, é de extrema importância, a observação do cunho humanitário para garantir a retomada da distribuição dos “kits” de alimentos para todos os alunos da rede estadual de ensino, com arrefecimento da oferta de emprego, a impossibilidade da prática comercial devido as restrições dos protocolos de controle e distanciamento social impostos pela bandeira preta, a eminente retomada da fome e o atendimento as necessidades básicas da população em geral, mas principalmente, nas comunidades mais carentes, é uma realidade vivida na atualidade por milhares de famílias gaúchas. No intuito de diminuir essa calamidade social, se empoe a necessidade do atendimento, do poder executivo estadual, a solicitação acima referida.
Salientamos que o repasse, realizado pelo Governo do Estado, para a compra de alimentos, não é suficiente para o grande número de estudantes da rede pública de ensino estadual e, por este motivo, faz-se necessário uma revisão adequada destes valores e melhor aplicação a fim de atender a todos aqueles alunos e alunas que realmente necessitam deste importante auxílio.
Ainda, solicitamos, que seja observada a vigência da Lei Federal de nº. 11.947/2009, a qual em seu Art. 14º determina que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
Certos da atenção de Vossa Excelência, face a relevância da reivindicação, aproveitamos para renovar nossos protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
ADÃO PRETTO
Coordenação do Movimento
CONSEA / RS
MST / RS
UNIÃO DE VILAS DA
GRANDE CRUZEIRO E CRISTAL / POA
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE / RS
COMITÊ CONTRA A FOME E CONTRA O VÍRUS LOMBA DO PINHEIRO / POA
FEDERAÇÃO QUILOMBOLA / RS
Edição: Katia Marko