A Câmara dos Deputados derrubou, na tarde desta quarta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de ei (PL) 1826/2020, que prevê que o governo federal pague uma indenização especial aos profissionais da saúde e de auxiliares hospitalares que exercem serviços essenciais e que morrerem em função da pandemia de covid-19.
O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e conta com co-autoria da bancada do PSOL e dezenas de parlamentares mulheres de 14 partidos. Surgiu em elaboração coletiva com o movimento #MaisDoQuePalmas, articulado pelo ator Gregório Duvivier, pela organização Nossas e movimentos sociais.
Fernanda Melchionna conta que, nas últimas 24h, foi feita uma mobilização muito forte pela derrubada do veto. "O projeto foi aprovado em unanimidade, mas o governo queria manter o veto até ontem. Com a pressão de parlamentares, movimentos sociais, sindicados, conselhos, ativistas e pessoas que pressionaram por e-mail mostramos que o impacto no orçamento é ínfimo. É uma vitória gigantesca. Chegamos a um ano de pandemia e ela só piora por causa do boicote e obscurantismo do governo. É o mínimo que poderíamos dar de resposta a esses profissionais da saúde, maioria mulheres, inclusive, que estão dando as vidas para salvar o povo”, afirma.
O veto deve ser derrubado também pelo Senado em seguida e promulgado em 48h, quando já passará a valer.
A pandemia e os profissionais da saúde
De acordo com o observatório do Conselho Federal de Enfermagem, até o momento 49.604 casos foram reportados em profissionais da enfermagem, e 662 óbitos. Em relação a médicos, já foram registrados 624 vítimas fatais, segundo o Conselho Federal de Medicina.
Para a deputada, os riscos a que estão expostos os trabalhadores da saúde se agravam porque, até o momento, o poder público tem sido incapaz de oferecer equipamentos de proteção individual em quantidade e qualidade adequadas.
O PL prevê indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Dependentes de menos de 24 anos receberão também um adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da covid-19.
O texto define como profissões da Saúde as profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; aquelas de nível técnico e auxiliar vinculadas à saúde; os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Reconhece também como atividades auxiliares aquelas que auxiliam presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como serviço de copa, lavanderia, limpeza, segurança, motorista de ambulância, administrativo, dentre outros. Contempla também assistentes sociais, biólogos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
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Edição: Marcelo Ferreira