Rio Grande do Sul

Alimentação

Vereadora Karen Santos promove reunião para debater destinação das verbas do PNAE

Parlamentar do PSOL critica falta de transparência no uso dos recursos para alimentação escolar em Porto Alegre

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Reunião convocada pelo mandato da vereadora Karem Santos (PSOL) reunião mais de 60 pessoas para discutir a destinação das verbas do PNAE na Capital - Reprodução

O mandato da vereadora Karen Santos (PSOL) promoveu, na última quinta-feira (8), uma reunião pública para discutir a política de alimentação escolar, durante o período de pandemia, na cidade de Porto Alegre. O foco do encontro, realizado de forma virtual, foi a aplicação das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo informa a assessoria da vereadora, a preocupação com a pauta vem do agravamento da crise econômica, associada com a emergência da pandemia, que aprofundou o problema da insegurança alimentar no Brasil e em também em Porto Alegre.

Objetivo da reunião foi apresentar alternativas coletivas

Informa a vereadora que o objetivo da reunião foi buscar, coletivamente, alternativas para garantir alimentação à população de Porto Alegre que encontra-se em situação de vulnerabilidade. Entretanto, lamenta que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), que deveria ser o principal agente para a execução de políticas em relação a segurança alimentar no município, não se fez presente e nem mesmo respondeu ao convite.

“Nosso mandato organizou essa reunião devido à dificuldade de fiscalizar os recursos do PNAE. Essa verba, quando as escolas estavam abertas, era destinada à merenda escolar. Agora, faltam informações sobre o destino do recurso, desde o início da pandemia e do fechamento das escolas”, destacou Karen.

A falta de transparência foi confirmada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que alertou que as prestações de contas do PNAE, em 2019, foram contestadas por não respeitarem a compra de 30% da agricultura familiar, e que não houve ainda prestação de contas referente ao ano de 2020.

Os valores do PNAE deveriam ser utilizados para distribuição de cestas básicas para as famílias dos estudantes, mas há indícios de que os recursos não estão chegando às comunidades escolares. No ano de 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma investigação, ainda em curso, que detectou irregularidades em relação a quantidade de cestas básicas entregues durante o primeiro ano de pandemia.

O relatório do TCE, apresentado em julho de 2020, apontou que apenas 3% estudantes da rede municipal havia recebido alimentos.

Para 2021, a SMED afirma que o recurso do PNAE é suficiente para a compra de 170 mil cestas básicas. Isso representa um total de duas cestas básicas por estudante ao longo de todo o ano, tendo em vista que existem 71 mil estudantes na Rede Municipal de Ensino (entre conveniadas, infantil e fundamental). A informação é de que, até o final de abril, serão entregues 20 mil cestas básicas à Rede Municipal de Ensino. E a perspectiva é de uma futura compra de mas 150 mil cestas.

“A quantidade de cestas para esse 1° trimestre é insuficiente, e para o ano todo, também. Além disso, uma pergunta importante ronda os dados apresentados pela SMED: se no ano passado não houve distribuição adequada de cestas para as comunidades escolares, o que foi feito com o valor do PNAE em 2020?”, questiona a vereadora.

Estiveram presentes na reunião virtual mais de 60 pessoas, entre sociedade civil, direções e conselhos escolares, além de representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (ATEMPA), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), da Frente Quilombola RS, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-RS), do Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSANS) e da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Encaminhamentos da reunião

Entre os encaminhamentos da reunião, foi apresentada a sugestão para que a SMED providencie um cartão ou voucher a ser entregue para as famílias, para que possam executar a compra de alimentos da forma que for mais adequada à realidade de cada uma.

Houve, também, solicitação para que a prefeitura utilize parte da verba do Funcovid para garantir alimentação, apresente um plano de segurança alimentar para a população e aumente a sua contrapartida, que hoje é de apenas 20%, em relação a verba do PNAE.

Para a vereadora, a falta de transparência e de compromisso por parte da prefeitura antecede a pandemia.

“É muito grave o que está acontecendo. É muito grave que os recursos sejam insuficientes para atender aos 71 mil estudantes e suas famílias. E é ainda mais grave que a FASC se ausente dos espaços de discussão sobre o problema. Mais uma vez, saímos sem respostas, visto que a última reunião que conseguimos marcar com a direção da FASC durou apenas 30 minutos. Mas permanecemos mobilizados e continuamos perguntando: onde estão as cestas básicas? Qual o plano de alimentação para a população de Porto Alegre? Nosso povo quer viver e não pode mais esperar, quem tem fome tem pressa”, finaliza.


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Edição: Marcelo Ferreira