Rio Grande do Sul

Estado e Democracia

Entidade panamericana de juízes lança nota crítica ao uso da justiça como perseguição

Comunicado pede que identifique os mecanismos de perseguição política para preservar a democracia e direitos

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Comitê Panamericano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana lança nota criticando o uso da justiça para perseguições políticas - Reprodução

O Comitê Panamericano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (Copaju) lançou uma nota intitulada "Detectar e neutralizar o lawfare para preservar a democracia e os direitos sociais".

Segundo o Copaju, em 2019, por ocasião da primeira Cúpula Panamericana de Juízes, o Papa Francisco fez um discurso e alertou para os perigos do referi lawfare, que seria uma nova forma de intervenção nos cenários políticos dos países, onde os procedimentos legais e as leis são utilizadas como ferramentas de perseguição política.

A nota lembra que, naquela ocasião, o Papa também acrescentou que o uso das instituições e agentes da justiça para perseguir adversário e inimigos políticos coloca em sério risco as democracias dos países.

"Geralmente [o lawfare] é utilizado para minar os processos políticos nos países emergentes e propiciar a violação dos direitos sociais. Para garantir a qualidade institucional dos Estados, é fundamental detectar e neutralizar este tipo de prática, que resulta da imprópria atividade judicial em combinação com operações multimidiáticas paralelas", disse o Papa em referência aos meios de comunicação.

A nota divulgada pelo Comitê dá um alerta que vai no mesmo sentido das declarações dadas pelo Papa Francisco, em 2019. Expressa a preocupação dos juízes que integram o comitê com as perseguições de líderes latino-americanos pelos sistemas de justiça nacionais.

"Temos conhecimento da gravidade emergente: a evidente motivação político persecutória de processos contra alguns ex-presidentes e outros funcionários, a grosseira manipulação da provas, o uso extorsivo das delações premiadas, a sinistra colaboração entre alguns agentes da imprensa e membros de inteligência, a evidente parcialidade dos investigadores e julgadores envolvidos, indução de falsos testemunhos, perseguição a juízes que resistiram a essas práticas [etc.]", afirma a nota divulgada.

Para esses juízes, essas práticas são evidências de que hoje se usa indevidamente os procedimentos legais e tipificações judiciais para a disputa e perseguição política, tal qual fazia alusão o Papa Francisco em 2019. Isto liga um sinal de alerta para a preservação do sistema democrático e para a sustentação dos direitos humanos, com especial ênfase nos direitos à saúde, alimentação, educação, trabalho, cultura, ao meio ambiente, etc.

A nota vai ainda mais além, afirmando que a detecção da repetição dessas práticas em nível regional, por toda a América Latina, pode indicar que esses procedimentos contam com colaboração exterior, o que se chamou de "intervenção exógena".

A nota retoma resumidamente que o histórico das intervenções armadas e militaristas estrangeiras pelo continente resultaram na utilização de diferentes formas de intervenção. Relata ainda que seria impossível falar em implementação de Direitos Humanos na região sem que se combata essas práticas.

É possível conferir essa publicação, bem como todas os outros materiais produzidos pelo Copaju no site da instituição.

Confira a nota na íntegra aqui.


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Edição: Katia Marko