Os trabalhadores municipários de Porto Alegre seguem se mobilizando para tentar impedir a aprovação do projeto de reforma do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), proposto pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). Segundo análises dos municipários e de especialistas, o projeto irá retirar direitos dos trabalhadores, especialmente das mulheres, que terão acrescidos mais tempo de trabalho que os homens.
Em audiência pública realizada de forma virtual no dia 4, a prefeitura argumenta, através do atual diretor do Previmpa, Rodrigo Costa Machado, que após a reforma da Previdência federal, o legislador deixou de fora os estados e municípios, restando a estes entes fazerem suas reformas. Segundo a atual gestão da prefeitura, o aumento da expectativa de vida dos trabalhadores municipais (em especial das mulheres) e o aporte de 1,2 bilhões de reais na Previdência municipal são justificativas para o projeto de reforma que irá aumentar o tempo de trabalho e contribuição dos municipários.
Os trabalhadores argumentam que a maior expectativa de vida das mulheres não pode ser uma justificativa para esta reforma que aumenta o tempo de trabalho, pois, se de um lado as mulheres vivem mais, não é verdadeiro que esse tempo extra de vida venha acompanhado de saúde e bem estar. Na data da audiência, especialistas lembraram que as mulheres são as responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidado, tendo que cumprir jornadas extras de trabalho.
"São as mulheres quem mais perderam seus empregos, quem perderam poder aquisitivo e que ficam com mais responsabilidades de cuidado. Lembremos que 68% das trabalhadoras vinculadas ao Previmpa são mulheres", afirmou a vereadora Reginete Bispo (PT).
Convidadas lembraram também que os regimes de previdência dos trabalhadores acumulam fundos milionários, que dão garantias de sustentabilidade para a aposentadoria dos trabalhadores de Porto Alegre. Se aprovado, o atual projeto poderá permitir que esses recursos sejam utilizados em outras áreas, que não a previdência dos trabalhadores.
Outra queixa importante é a falta de diálogo por parte do prefeito, que enviou o projeto à Câmara de Vereadores sem debater com as entidades sindicais dos trabalhadores. Devido à essa situação, os trabalhadores seguem se mobilizando para tentar impedir a sua aprovação. Foi realizada uma caminhada no centro de Porto Alegre, além disso, a vereadora Reginete Bispo (PT) ingressou na quinta-feira (20) com um requerimento de interrupção no trâmite da reforma na Câmara de Vereadores.
Trabalhadores municipários realizaram caminhada e vigília na frente da prefeitura
Reunidos em assembleia virtual do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), os trabalhadores decidiram pela realização de um dia de luta na última quarta-feira (19), com uma caminhada e uma vigília na frente da Prefeitura, no centro da Capital. Segundo informa o sindicato, a concentração começou pela manhã, no Paço Municipal, com a participação das trabalhadoras e trabalhadores em educação que estão greve.
O grupo saiu em caminhada até a Câmara de Vereadores, onde permaneceu em vigília. Na ocasião, o projeto da reforma não foi colocado em votação. O Simpa mantém uma mobilização virtual, para comunicar os malefícios da reforma aos vereadores, através da plataforma Pressione.
O Simpa também produziu um material com um comparativo entre as regras atuais de aposentadoria com as possíveis novas regras. Além disso, foi realizada uma live com o debate dos efeitos da possível reforma na vida dos municipários.
Vereadora pede a suspensão da tramitação do projeto
A vereadora Reginete Bispo (PT) ingressou, na quinta-feira (20), com um requerimento de interrupção do trâmite da Reforma da Previdência na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Segundo a vereadora, a deliberação do projeto deve se basear no exame técnico e legal da realidade financeira e atuarial do Previmpa, algo que não está acontecendo.
"Uma vez consumado, a aprovação do projeto poderá causar prejuízos irreparáveis aos servidores e às servidoras municipais", justifica o documento que pede a suspensão. Segundo informa a assessoria da vereadora, o projeto contem problemas técnicos e falta de informações que precisam ser esclarecidos.
Ainda em 2020, no mês de abril, o mandato da vereadora já havia protocolado na Procuradoria Especial da Mulher o pedido para analisar a ocorrência de prática discriminatória contra as mulheres. Além disso, na quarta-feira (19), a Câmara tomou conhecimento de um fato considerado muito grave, que é o atraso na realização de uma auditoria das contas do Previmpa, que deveria ser realizada pela atual gestão da prefeitura. O fato foi informado pelo Conselho de Administração (CAD) do Previmpa.
"Por meio do Ofício nº 14139853/2021, aquele Colegiado [o CAD] nos notificou a respeito do atraso na realização de Auditoria Atuarial Externa no Previmpa, deliberada ainda em maio de 2019, porque, decorridos 64 dias da ordem de início do contrato, a Direção do Departamento ainda não disponibilizou os documentos para o trabalho da empresa auditora contratada."
A vereadora Reginete questiona o motivo que levou a direção do Previmpa a não entregar os documentos para a empresa de auditoria. “Há algo que não deve vir à público? O governo pretende evitar que a Auditoria seja realizada antes da votação da reforma previdenciária na Câmara?”, questiona a parlamentar.
A assessoria da vereadora lembra ainda que a situação assume maior gravidade, uma vez que o atual secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, é o autor dos questionamentos quando desempenhava a função de presidente do Conselho Fiscal do Previmpa, no ano de 2019. Nessa época, apresentou o parecer no qual denunciou “inconsistências” e “deficiências técnicas preocupantes” na Avaliação Atuarial do Previmpa.
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Edição: Katia Marko