Foi aprovado nesta terça (25), na Câmara de Cascavel (PR), o projeto de lei proposto pelo Executivo que cria a política municipal de economia solidária. O projeto teve duas votações, na segunda (24) e na terça, e em ambas foi aprovado por unanimidade.
Na Mensagem de Lei enviada pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) para apresentar o projeto, o Executivo define a Economia Solidária como uma “inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social”, que se caracteriza por ser “um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o meio ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem."
O Projeto de Lei nº 19/2021 estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Municipal de Economia Solidária, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária, por meio do qual o Poder Público, com a participação da Sociedade Civil, formulará e implementará política, planos, programas e projetos com vistas a apoiar, fomentar e desenvolver a Economia Solidária.
Edição: Lia Bianchini