Foi lançado, no dia 25 de maio, o informativo "Violações de Direitos Humanos no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil", que apresenta o registro de diversas violações de direitos humanos, durante a emergência da pandemia, em diversos estados do país. O documento foi elaborado pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, sob coordenação de organizações como o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACTBrasil) e outras organizações religiosas parceiras.
O objetivo dessa articulação, e da publicação do informativo, é monitorar as violações aos direitos humanos contra comunidades e sujeitos, de 14 diferentes estados do Brasil. Mais especificamente, o objetivo de documentar essas violações é tentar garantir a efetivação desses direitos pelas autoridades e poder público. Os grupos acompanhados para a realização do documento foram agrupados em seis categorias: povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades urbanas vulnerabilizadas, população em situação de rua, sistema penitenciário e juventudes na periferia.
Entre os casos documentados, dois deles são no Rio Grande do Sul: o primeiro trata das comunidades indígenas do bioma pampa e litoral norte do estado e o segundo das populações que vivem em extrema vulnerabilidade na região do 4° Distrito da Capital.
O informativo foi lançado em um ato virtual, que contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, do coordenador da Comissão Especial sobre Direitos Humanos e pandemia do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Rogério Giannini, do deputado federal Carlos Veras (PT/PE) e do senador Humberto Costa (PT/PE).
Confira a live de lançamento:
Violações em comunidades indígenas do RS
O informativo relata a situação de 25 comunidades indígenas Guarani Mbya, do bioma pampa e litoral norte do estado, distribuídas entre diversos municípios. Segundo o documento, os efeitos da pandemia sobre essas comunidades agravam situações de vulnerabilidade que já existiam, em função da omissão ou ação insuficiente do poder público.
Relata que muitas dessa comunidades se encontram acampadas em beira de estrada, em situações precárias, ou em casebres improvisados, muitas vezes feitos somente com lona. Entre as violações, se destaca a insegurança alimentar e nutricional das famílias, riscos sanitários devido à exposição ao coronavírus e falta de acesso à agua.
Em detalhe, foram registradas violações ao direito à vida, à saúde, à alimentação e nutrição e oa direito à moradia e a terra.
Violações em comunidades do 4° distrito de Porto Alegre
O outro agrupamento social analisado pelo informativo foi o das comunidades da região conhecida como 4° Distrito de Porto Alegre, composta por uma série de vilas e ocupações irregulares. Nessa região, ficou registrada a histórica ausência de políticas públicas que permitam a regularização fundiária das pessoas que moram nessa localidade, bem como a ausência de equipamento e estruturas públicas que possam dar conta de fornecer serviços como educação e, em especial, de saúde, situação intensificada na pandemia.
O agravamento da situação decorre da ausência dos poderes públicos na distribuição de alimentos e cestas básicas, para famílias e crianças em idade escolar. Pior ainda, a dificuldade de acesso ao auxílio emergencial piorou ainda mais a situação local. Ficou registrada também a inexistência de planos de prevenção sanitária de controle da pandemia nessas regiões. Além da insegurança alimentar e da não garantia ao direito à moradia, também ficou registrada a dificuldade em implementar políticas de acesso remoto à educação.
Acesse aqui o informativo "Violações de Direitos Humanos no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil".
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Edição: Marcelo Ferreira