Rio Grande do Sul

NÃO AO VENENO

Ação de rua denuncia nova tentativa de liberação de agrotóxicos no RS

Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos critica tentativa do governo estadual de aprovar com urgência o PL 260

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Entidades denunciam tentativa do governo gaúcho de liberar no estado o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem - Divulgação

Uma intervenção organizada pela Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos denunciou, na manhã desta terça-feira (15), mais uma tentativa do governo Eduardo Leite de aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei 260/2020. Os atos foram realizados em frente ao Palácio Piratini, Assembleia Legislativa e Viaduto da Borges de Medeiros, em Porto Alegre.

A intenção do executivo estadual é permitir que produtores rurais do Rio Grande do Sul utilizem nas plantações agrotóxicos proibidos até mesmo em seus países de origem, modificando a histórica Lei Estadual nº 7.747, de 1982.

A ação, pacífica e silenciosa, levou às ruas o descontentamento de mais de 230 entidades que assinaram a carta aberta "Mais vida, menos veneno", e que desde o final de 2020 tentam impedir esse retrocesso ambiental e seus riscos para a saúde pública.

A ideia do governo é liberar, em plena pandemia, inúmeros compostos banidos desde a década de 80 no estado. As entidades destacam que isso vai colocar em risco a segurança alimentar da população e gerar aumento dos casos de intoxicação e doenças.

Em 1982, parlamentares de todos os partidos aprovaram no RS a lei 7.747, que impediu que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras do estado. O autor da legislação foi o ex-deputado Antenor Ferrari (MDB).

Desde sua aprovação a Lei Estadual dos Agrotóxicos ganhou repercussão nacional e mundial por ser a primeira lei de controle de aplicação de venenos agrícolas e insumos químicos, por agricultores, na produção de alimentos em países considerados de terceiro mundo.

Prazos curtos

Em requerimento publicado pelo Legislativo em 25 de maio, o governador do estado solicitou ao presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza (MDB), que o PL fosse colocado em votação em 30 dias, repetindo o que fez em dezembro do ano passado. O texto, que só deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve pedido de vistas solicitado nesta terça pela deputada Juliana Brizola (PDT).

No dia 23 ocorre o chamado prazo fatal, ou seja, a última data para não trancar a pauta da ALRS. Como a data cai em uma quarta-feira, o PL só deve ser votado no plenário na outra semana, dia 29, uma terça.

Audiência pública na quarta (16)

Na quarta-feira (16), às 10h, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS realiza audiência pública virtual para tratar do PL 260/2020 e impactos de suas alterações.

A solicitação da audiência é da deputada Sofia Cavedon (PT). Ela lembra que o RS foi pioneiro na restrição aos agrotóxicos e na criação de uma legislação que pudesse evitar um mal maior a partir do uso destes produtos.

"Esse dispositivo é uma vanguarda no resguardo a possíveis danos que não se sabia se poderiam acontecer. Era uma tentativa de nos aproximar das precauções e restrições que a Europa faz no sentido de preservar a vida, com alimentos menos venenosos", afirma. Para a deputada, é necessário que o governador recue na sua iniciativa.


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Edição: Marcelo Ferreira