Direitos do Trabalho

Fórum em defesa do salário mínimo regional é lançado no Rio Grande do Sul

Lançamento ocorre aos 20 anos da lei que instituiu o salário mínimo regional; estado está há dois anos sem reajuste real

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS) |
Lançamento do Fórum em Defesa do Salário Mínimo Regional contou com a presença de representantes sindicais, membros do Judiciário, parlamentares e ex-governadores - Reprodução

Uma live, realizada na tarde de hoje (5), celebrou o lançamento do Fórum em Defesa do Salário Mínimo Regional do Rio Grande do Sul. A iniciativa é do Fórum Unitário das Centrais Sindicais, que envolve centrais sindicais do estado, entre elas a CTB, CUT, CGTB, NCS, FORÇA SINDICAL, CSB, UGT, CSP – CONLUTAS, Central Pública e Intersindical. O trabalho é assessorado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

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A live foi apresentada por Guiomar Vidor, que é presidente da Federação dos Comerciários do RS e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB-RS). Ele começou o evento virtual lembrando que, em 2021 completa 20 anos da lei estadual 11.677, de julho de 2001, que instituiu o salário mínimo regional.

Naquela ocasião, o valor do mínimo regional ficou estabelecido, em seu menor valor (faixa 1), no equivalente à 1,28 salário mínimo nacional, ou seja, maior que o mínimo nacional.

“Segundo os cálculos do Dieese, o salário mínimo regional, hoje, beneficia mais de 1 milhão e meio de trabalhadoras e trabalhadores gaúchos. São trabalhadores domésticos, que não possuem representação sindical, assalariados rurais, do comércio e dos serviços, da indústria", reforça o dirigente sindical.

Leia mais: Centrais sindicais do RS cobram reajuste do salário mínimo regional

Vidor lembra também que os trabalhadores do estado estão há dois anos sem reajuste do mínimo regional, algo que jamais aconteceu nesses 20 anos de historia da lei.Ex-governadores defendem o mínimo regional

Governadores defendem o mínimo regional

O evento virtual contou com a presença de dirigentes sindicais, trabalhadores, parlamentares, três ex-governadores e membros do Judiciário.

Um dos presentes foi o ex-governador Germano Rigotto (MDB). Ele recordou que o mínimo regional se estabeleceu no Rio Grande do Sul através de um projeto de lei aprovado no governo Olívio Dutra (PT) e disse que sempre cumpriu a função de recuperar a renda de uma parcela da população muito empobrecida no estado.

“No meu governo, procurei manter o mínimo regional recuperado, em relação ao mínimo nacional. A manutenção do mínimo regional é importante, ele dá um pouco mais de autonomia aos estados da federação”, disse Rigotto, reforçando que um possível fim do mínimo regional representaria o retrocesso a uma autonomia maior dos estados em relação à União.

O ex-governador Olívio Dutra (PT) também falou, reiterando que o mínimo contribui para a construção de uma sociedade ambientalmente mais segura e economicamente mais justa.

"A economia deve crescer, combinada com o aumento da renda, da qualidade de vida a de trabalho da classe trabalhadora. A tecnologia mudou o trabalho, a ponto de que, aquilo que deveria reduzir a quantidade de trabalho e o esforço, ser aproveitada pelos grupos econômicos poderosos e possibilitar que o trabalho seja desprotegido, fique informal, e que se retire os direitos", ressaltou o ex-governador petista.

Olívio lembrou também que a questão do salário, da remuneração do trabalhador, deve ser encarada por um governo que se importe com o desenvolvimento econômico, e que o Estado tem que estar a serviço do povo.

Segundo relatou, durante sua gestão, o governo "segurava o tirão” ao fazer essa discussão com as entidades patronais, ao mesmo tempo em que os sujeitos trabalhadores eram o outro polo ativo na busca pelos direitos.

Confira a live completa:

Também falou o ex-governador Tarso Genro (PT), lembrando que hoje os sindicalistas vivem uma situação muito difícil. Segundo ele, o empresariado e as entidades patronais do estado estão entre os mais bolsonaristas do país, tanto em suas ações, quanto em valores e visão de mundo.

"Este governo [Bolsonaro] ataca os direitos dos trabalhadores, constrói alianças nas sombras, inclusive com grupos paramilitares. Ele defende torturas e assassinatos, defende a morte. Por isso nossa solidariedade é dupla: por uma sociedade mais humanista, e pela luta sindical. A recuperação de um salário mais digno e justo é parte da luta pela recuperação da sociedade e do pais", afirmou Genro.

Juízes destacam melhoria para a economia com mínimo regional

Entre os membros do Judiciário, falou a desembargadora Carmen Gonzalez, atual presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Ela lembrou que o salário mínimo regional valorizado movimenta a economia, quando pessoas compram coisas e pagam suas contas.

Também falou o juiz do trabalho Tiago Mallmann Sulzbach, que atualmente é presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). Ele trouxe a recordação dos efeitos negativos que a Reforma Trabalhista gerou no mercado de trabalho.

"O mercado de trabalho gerou uma situação peculiar, estamos diante de uma circunstância em que foi retirado dinheiro das mãos dos trabalhadores, e foi parar em outras mãos. Esse dinheiro que fica retido não fica parado dentro de um colchão, ele certamente está indo parar no mercado financeiro", afirmou o juiz.

Recordou também que hoje se fala somente em reajuste, não mais em aumento, para que se possa pelo menos manter o poder de compra dos trabalhadores. Segundo o magistrado, atualmente "não há reivindicação mais justa".

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Marcelo Ferreira