A Câmara dos Deputados aprovou, no início de junho, requerimento para que o Projeto de Lei nº 984 /2019 tramite em regime de urgência. A proposta recria a antiga Estrada do Colono, uma estrada de terra de 18 quilômetros de extensão que cortava o Parque Nacional do Iguaçu, na região oeste do Paraná, e que foi fechada pela Justiça em 1986. No fim dos anos 1990, um grupo de invasores reabriu a estrada na marra, sendo posteriormente, em 2001, fechada em definitivo. Para ambientalistas ouvidos pela reportagem do Brasil de Fato Paraná, a proposta coloca em risco todas as unidades de preservação ambiental do país.
Um dos pontos levantados pelo projeto é a criação de uma categoria denominada "estrada-ambiental", que supostamente preservaria os arredores das unidades de conservação. Contudo, para Clovis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa e Vida Selvagem, a proposta é um casuísmo político. "Ao longo do tempo, sempre que há proximidade de eleições, os políticos locais levantam essa bandeira eleitoral, é demagogia barata eleitoreira, esse projeto não abre só o Parque Iguaçu, mas todas as unidades de conservação, criando uma categoria de estrada-parque", reflete.
Estradas-parques em diversas partes do mundo têm o conceito de proteger paisagens lineares, sendo permitidos pontos de visitação e turismo, algo parecido com a Estrada da Graciosa, no Paraná. Porém, para Ângela Kuzack, da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, a ideia do PL é uma deturpação desses conceitos. "O PL, na verdade, propõe não uma reabertura, mas abrir uma rodovia no meio de um Parque Nacional", critica.
Kuzack lembra ainda que a discussão já foi transitada em julgado. "O PL tenta uma artimanha para driblar as decisões judiciais, o deputado Vermelho tenta criar essa manobra, e abre o precedente que coloca em risco todas as unidades de conservação". O Brasil atualmente tem 2.500 unidades de conservação. Com a aprovação do projeto, rodovias poderiam ser criadas em qualquer parque.
OAB E MP criticam proposta
Tanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como o Ministério Público do Paraná (MPPR) deram pareceres negativos ao PL do deputado Vermelho (PSD-PR). Em ofício, a OAB destaca que "os parques nacionais são considerados unidades de proteção integral, sendo inviável a construção de estradas ou outra utilização que se dissocie da vontade do legislador e que não esteja prevista no Plano de Manejo a ser observado e implementado pelo órgão ambiental encarregado da gestão do Parque Nacional".
Em nota técnica, o MPPR afirma que a proposta acarretaria graves danos ambientais à Mata Atlântica, presente na região, e em pouco mais de dois por cento do total de áreas de conservação ambiental. "Dentre os destaques negativos que seriam causados estão a perda de biodiversidade, desmatamento de mais de 50 hectares de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração, atingindo centenas de espécies de fauna e flora, inclusive, ameaçadas de extinção", diz o texto.
Edição: Lia Bianchini
