O anúncio do governo gaúcho de que o plano de concessão de rodovias prevê um pedágio na ERS-118 gerou polêmica entre representações de setores e resultou na criação do Movimento RS-118 Sem Pedágio. Conforme a proposta do governo, a praça será localizada no km 22,6, em Gravataí, próximo da freeway. O valor cobrado pode chegar até R$ 7,39.
O Movimento RS-118 Sem Pedágio é formado por lideranças dos municípios cortados pela estrada que liga Viamão a Sapucaia. Pede que o governo retire o trecho do pacote de concessões que vai entregar 20 rodovias gaúchas à iniciativa privada por 30 anos e que não coloque pedágio na rodovia.
O tema foi tratado em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (8), em atividade virtual proposta pelas bancadas do PT e PSOL.
Embora convidados, os representantes do governo gaúcho não participaram da audiência. Em junho de 2020, o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, gravou um vídeo em que afirmou que a ERS-118 não teria pedágio.
Municípios preocupados
Presidente da Comissão, o deputado Edegar Pretto (PT) diz que o debate atende ao pedido das lideranças de Alvorada, Cachoeirinha, Esteio, Gravataí, Nova Santa Rita, Porto Alegre, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão, municípios que têm envolvimento direto com o trecho da ERS-118. Conforme o parlamentar, há preocupação a respeito do pedágio na região, por se tratar de uma via de grande fluxo da região Metropolitana de Porto Alegre.
Outros dois fatores polêmicos em relação à proposta do governo dizem respeito à falta de isenção de tarifa para veículos da mesma cidade das praças de pedágio, como hoje ocorre na RS-040, em Viamão, e o fato da duplicação da rodovia ter sido feita com recursos públicos.
“Nossa Comissão acolheu o pedido e abrimos o debate com a sociedade. O governo Eduardo Leite propôs três audiências públicas de três horas cada. Ou seja, um projeto de 30 anos que vai ser debatido em nove horas, ao todo”, alerta.
O deputado ainda questionou o impacto do pedágio no custo de vida da população, principalmente sobre a cesta básica no Rio Grande do Sul, considerada a mais cara do país. “Sem dúvida isso vai pesar muito na vida da população”, avalia.
O governo anunciou para os dias 12, 13 e 14 de julho as datas das consultas e audiências públicas para discutir com a população sobre os editais. Concluídas essas etapas, passará por análise da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e depois os editais serão publicados e a data dos leilões serão marcadas.
Proposta inibe crescimento econômico
Para Darcy Zottis, coordenador do Movimento RS-118 Sem Pedágio, a proposta do governo vai inibir novos investimentos, além de aumentar o custo para moradores e empresas, inclusive forçando empreendimentos a migrarem para outros municípios que não possuem pedágio. A estimativa é que mais de 50 mil moradores de Alvorada e mais de 90 mil de Viamão se deslocam diariamente para trabalhar em municípios vizinhos. “É inadmissível penalizar com um pedágio por 30 anos toda uma região que está entre os 10 menores PIBs do estado, por 16 km de duplicação”, ressalta.
Rafael Goelzer, vice-presidente de micro e pequenas empresas da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), diz que a entidade é favorável aos pedágios, desde que sejam criados de forma correta e eficiente. “Estamos discutindo 16,5 km de estrada porque achamos que há um equívoco na escolha da ERS-118, por se tratar de uma rodovia em área urbana, portanto não deve ter pedágio. Isso traria menos incentivos para empreendimentos empresariais na região”, observa.
Governo não enviou representante ao debate
A deputada Luciana Genro (PSOL) lamentou a ausência de representante do governo na audiência pública, evidenciando a falta de diálogo do Executivo gaúcho. Ela diz que os únicos beneficiados com a proposta de Leite são as empresas que exploram pedágios.
“A ERS-118 demorou 20 anos para ser duplicada e no momento em que ela fica pronta o governo quer entregar à iniciativa privada para explorar o pedágio. Está óbvio que é uma ação privatista, com a intenção de favorecer esses grupos econômicos. Isso prejudica cidades que são as mais sofridas da nossa região Metropolitana, as mais empobrecidas, as mais discriminadas”, aponta.
É preciso de mais tempo par analisar
Para Paulo Ziegler, representante da Comissão de Infraestrutura da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do RS (Fetransul), é preciso mais tempo para analisar a proposta do governo, porque se trata de um assunto que pode repercutir por 30 anos no RS. “O governo propõe que tenhamos menos de 60 dias para analisar o que eles levaram 550 dias para pensar. Isso é muito pouco, nós estudamos o projeto e temos muito a dizer a respeito do modelo que está proposto”, destaca.
Como encaminhamento da audiência pública, o deputado Edegar Pretto informou que será formalizado um pedido de agenda ao governador Eduardo Leite, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, com o objetivo de adiar as audiências públicas agendadas pelo governo para a próxima semana. O entendimento é que se precisa mais tempo para analisar e discutir a proposta com toda a população que será impactada.
A ideia ainda é formalizar um pedido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), para que o parlamento também se mobilize e faça parte desse debate em torno do projeto do governo do estado.
Histórico de duplicação da ERS-118
O projeto de duplicação dos 22,4 quilômetros da RS-118 é de 1996, mas o contrato de execução do Lote 1 foi assinado apenas em julho de 2006, no governo Rigotto, mas sem nenhuma execução. O Governo Yeda assinou o contrato do lote 2 em dezembro de 2010 e realizou um pouco mais de 1 km de pista do lote 1.
Somente a partir do governo Tarso Genro a obra andou, com realização de 11 km de pista nova, restauro de 2 km da pista velha e construção de elevadas e viadutos. Até janeiro de 2011, diversas famílias ainda moravam na faixa de domínio, quando foi criado o aluguel social, realocando 1.076 famílias que então viviam nas margens da rodovia. Foram investidos mais de R$ 100 milhões somente neste período. Após, em 2015, o governo Sartori parou as obras, e retomou apenas em 2017.
No contexto do plano do atual governo será extinta a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que atualmente administra a maioria das estradas que integram o pacote nos próximos 30 anos de concessões.
O que dizem as representações
Naderson Viegas Soares, morador de Viamão, destacou que o município já sofre há muitos anos com a falta de empresas. “Esse pedágio só vai prejudicar o desenvolvimento de Viamão. O que existe por parte do governo Leite é uma falta de sensibilização, principalmente no meio de uma pandemia”.
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), destacou a necessidade de fazer uma discussão sobre o ponto de vista de desenvolvimento da região Metropolitana. “Não há dúvida que os pedágios vão encarecer a vida da população. Quem vai pagar essa conta é a população Precisamos estender esse debate para outros prefeitos das regiões vizinhas, num debate regional. Isso diz respeito ao desenvolvimento econômico”, pontuou.
Também participaram da audiência outros deputados, vereadores e moradores dos municípios da região Metropolitana de Porto Alegre.
* Com informações da Agência de notícias da ALRS
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Edição: Marcelo Ferreira