Rio Grande do Sul

Sem repasse

Funcionários do Centro de Referência a Imigrantes estão há três meses sem receber 

Atraso é referente ao repasse do edital 005/2020 para o pagamento da equipe de multiprofissionais 

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Apesar de estar sem pagamento há três meses, equipe segue fazendo atendimento à população, com horário reduzido - Arquivo Pessoal

Selecionada através do Edital 005/2020 para execução do Centro de Referência a Imigrantes (CRIM) de Porto Alegre, a Organização da Sociedade Civil (OSC) Sempre Mulher está há três meses sem receber o repasse do convênio firmado com a Prefeitura de Porto Alegre para o pagamento da equipe de multiprofissionais que atuam no centro. Executivo municipal afirma que está no aguardo de repasse do governo federal para regularização da situação. 

“Estamos há três meses trabalhando no CRIM, eu como coordenadora, um advogado, uma psicóloga, uma assistente social e dois mediadores comunitários que são migrantes, uma do Haiti e outra da Guiné Bissau. Não recebemos nenhum salário que deveríamos ter recebido, estamos trabalhando de graça”, expõe Aurora Oliveira Ribeiro, coordenadora do centro. O trabalho desenvolvido vai desde o acolhimento e orientação, até a integração dessas pessoas à sociedade brasileira, e é feito de forma gratuita.

termo de colaboração firmado com a prefeitura tem vigência de 12 meses e prevê aplicação de R$ 289,9 mil nos serviços, divididos em parcelas mensais de R$ 24.166,25. Os recursos deveriam vir de convênio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com o Ministério da Justiça. 

A ordem de início para iniciar as atividades foi dada em 05/04/2021. “Somente um mês depois fomos informados que o recurso não estava disponível nos cofres do município, segundo a SMDS houve atraso no orçamento do governo federal”, detalha em nota a Organização da Sociedade Civil (OSC) Sempre Mulher. Conforme complementa Lucélia Gomes da Silva, assistente administrativa da OSC Sempre Mulher, a organização contratou seis profissionais para realizar o trabalho. “Pessoas que saíram de outros trabalhos. Agora podemos estar diante de um passível trabalhista, uma dívida junto ao INSS. E com o prejuízo de não poder estar atendendo os migrantes da Capital”. De acordo com Lucélia já se passaram três meses e o repasse até o momento não veio para o pagamento dos profissionais que seguem trabalhando apesar da situação. 

Por conta disso, o centro que deveria funcionar de segunda à sexta, com oito horas diárias e com previsão de 20 atendimentos, vem funcionando apenas uma vez por semana. “Deram início ao CRIM mesmo quando o dinheiro do repasse não estava aqui, não tinha esse dinheiro para pagar os funcionários. Acredito que eles (prefeitura) acharam que ia chegar a tempo, mas não foi o que aconteceu”, destaca Aurora.

Apesar disso, o centro já atendeu, até o momento, 190 pessoas, entre migrantes e refugiados. “Pelo prejuízo que estamos tendo nos atendimentos, no mês de junho atendemos apenas 32 pessoas. O número poderia ser bem maior se estivéssemos todos os dias ali. Várias pessoas estão deixando de ser atendidas”, lamenta a coordenadora do Centro de Referência. A estimativa é que a capital gaúcha tenha cerca de 30 mil imigrantes.

Ela comenta que a equipe trabalhou por quase dois meses indo atender diariamente, passando a fazer uma escala de três vezes por semana, chegando, atualmente a atender somente uma vez na semana. “O objetivo era gerar um tensionamento para ver se adiantava alguma coisa, não adiantou. Isso é muito ruim para gente que está sem salário, para o CRIM - como uma organização - e para os migrantes, porque acaba que por mais que a gente divulgue que está indo só uma vez por semana, tem alguns que não ficam sabendo e se deslocam até lá à toa, achando que vão receber atendimento e não recebem. Isso está prejudicando todo mundo. Está uma situação bem complicada”, desabafa a coordenadora.  

Lucélia afirma que a Sempre Mulher já fez duas reuniões virtuais e uma presencial com equipe do gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). “As reuniões aconteceram dia 24/05/2021 e 11/06/2021. Os mesmos alegaram que houve atraso no orçamento do governo federal, então não havia prazo para regularização do repasse”, relata. 

Procurada pela reportagem, a pasta confirmou o atraso no repasse do governo federal. “A contratação da OSC Sempre Mulher para a gestão do Centro de Referência ao Imigrante (CRIM) é parte de convênio com o governo federal, por meio do Ministério da Justiça. Pelo convênio o repasse financeiro estava programado para o mês de abril. No entanto não houve o repasse financeiro até o momento. Todos os esforços estão sendo realizados junto ao governo federal para acelerar o processo. Inclusive o secretário adjunto de Governança Local e Coordenação Política, Luciano Marcantônio, está em Brasília tratando desta pauta, entre outras”, afirmou a secretaria. 

Conforme ressalta a Organização Sempre Mulher, que está prestes a completar 20 anos de atividade, a entidade é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e sem mantenedora. “Não temos em caixa o valor para efetuar o pagamento dos salários e encargos, ou seja, nós adquirimos uma dívida”, esclarece a organização. 

“Nossos recursos vêm através de parceria junto à Administração Pública municipal para execução da Política Nacional da Assistência Social”, complementa Lucélia. 

Os profissionais do CRIM seguem aguardando a regularização dos seus pagamentos.


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Edição: Katia Marko