O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) lançou um manifesto em que avalia os desafios da efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA). A entidade é uma articulação de Instituições da sociedade civil, que tem como missão garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social.
Em 2021, o ECA completa 31 anos, e, neste cenário, o FNDCA reconhece conquistas e avanços para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, e se compromete permanentemente em denunciar os retrocessos e violações aos direitos no atual contexto político.
No manifesto coletivo, o Fórum debate diversos temas pertinentes ao atual cenário da efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Entre elas a questão da saúde mental em meio à pandemia, educação, violência sexual, trabalho infantil, aprendizagem profissional, extermínio da adolescência e juventude, deficiência, entre outros.
Nesta segunda-feira (12), o Fórum realizou uma live aprofundando o tema. Confira:
Temas debatidos
"Órfãos pela COVID e Saúde Mental de Crianças e Adolescentes". Contribuição do Conselho Federal de Psicologia;
"Participação de Crianças e Adolescentes". Contribuição do Comitê de Participação de Adolescentes do CONANDA;
"Educação". Contribuição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
"Violência Sexual". Contribuição da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
"Trabalho Infantil". Contribuição da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
"Aprendizagem profissional". Contribuição do Instituto Fé e Alegria, e Rede Cidadã;
"Sistema Socioeducativo". Contribuição do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares - GAJOP;
"Extermínio da adolescência e juventude". Contribuição da Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e Adolescentes (ANCED);
"Crianças e Adolescentes dos campos, da floresta e das águas". Contribuição do Movimento de Organização Comunitária (MOC) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
"Medicalização excessiva da Criança e do Adolescente". Contribuição do Conselho Federal de Psicologia - CFP;
"Conselho Tutelar". Contribuição do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR;
"Situação de Rua de Crianças e Adolescentes". Contribuição da Rede Nacional Criança não é de Rua;
"Crianças e Adolescentes com Deficiência". Contribuição da Federação Nacional das Associações Pestalozzi;
"Financiamento da Política da Criança e do Adolescente". Contribuição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Centro de Educação e Cultura Popular (CECUP);
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Edição: Marcelo Ferreira