Trombose, aumento de colesterol e triglicerídeos, entupimento das artérias, danos ao fígado e aos músculos. Esses são alguns dos possíveis efeitos colaterais do uso errado ou indiscriminado de hormônios como estrogênio e testosterona. O tratamento hormonal é comumente usado por pessoas trans e travestis. No Paraná, o acesso ao tratamento adequado e gratuito vem sendo dificultado. Dos 399 municípios do estado, apenas a capital, Curitiba, oferece a hormonioterapia.
“A minha hormonização é clandestina, é o ‘doutor Google’, é o adesivo, a injeção. Sabemos que o tratamento, hoje, para a população trans é via oral, mas no interior a gente não tem acesso”, conta Renata Borges, idealizadora da Marcha da Visibilidade Trans e Travesti do Paraná e moradora de Apucarana, no interior do estado.
O acesso à hormonioterapia e a outros cuidados de saúde que garantem a integralidade do processo transexualizador são direitos assegurados através da Portaria Nº 2.803, do Ministério da Saúde, publicada em 2013. Trecho do documento garante o dever do Estado em assegurar, entre outras, "ações de âmbito ambulatorial, quais sejam acompanhamento clínico, acompanhamento pré e pós-operatório e hormonioterapia, destinadas a promover atenção especializada no Processo Transexualizador."
“É desumano, é cruel ter que acessar na internet qual é o hormônio que vai me matar um pouco mais lento. É horrível e doloroso ver que o município podia ajudar e não ajuda. A gente quer respeito, quer política pública e descentralização”, afirma Renata.
Para pressionar pela descentralização do atendimento, militantes do movimento LGBTQIA+ fizeram um protesto em frente à casa do secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, em Apucarana, no sábado (17).
Omissão estatal
Atualmente, no Paraná, a hormonioterapia é centralizada no Centro de Pesquisa e Atendimento a Travestis e Transexuais (CPATT), um serviço vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e localizado em Curitiba. Inaugurado em 2013, o CPATT atendeu, até o momento, cerca de 850 usuários, sendo 54% mulheres trans e 46% homens trans. Destes, aproximadamente 400 permanecem como usuários ativos e em efetivo acompanhamento multiprofissional.
O número de usuários ativos informado pela Sesa é muito pequeno quando comparado à estimativa da população trans e travesti total residente no Paraná. Em junho, o portal de jornalismo investigativo Livre.jor fez cálculo para estimar a população LGBTQIA+ no Paraná, tendo como base dados do Ministério da Saúde. O resultado é um total de 973 mil pessoas, sendo 57 mil pessoas trans e travestis. Em todos os 399 municípios do Paraná existem pessoas LGBTQIA+. Os dados são estimados, uma vez que não existe, no Brasil, uma base de dados oficiais específica.
A falta de dados reflete-se na ineficácia da implementação de políticas públicas voltadas para essa população, analisa Thiago Hoshino, Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública do Estado do Paraná, coordenador de Políticas LGBTQIA+ do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas e membro da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI+ (ANAJUDH). Para ele, ao negligenciar o direito à saúde, o Estado deixa de assegurar também o direito à vida. “É um Estado de Coisas Inconstitucional, tanto do ponto de vista das ações estatais que violam direitos, quanto do ponto de vista da omissão estatal, que às vezes não mata, mas deixa morrer”, diz.
Resposta da Sesa
À reportagem do Brasil de Fato Paraná, a Sesa informou que "custeia as despesas de deslocamento para as pessoas que necessitam de atendimento no CPATT e residem em outras regiões do Paraná, por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Desde a criação desse serviço, já foram realizados mais de 14 mil atendimentos a travestis e transexuais no Paraná."
Sobre a demanda pela descentralização, a Sesa informou que "os municípios, por meio das Secretarias de Saúde, podem também ofertar atendimento ambulatorial dentro do processo transexualizador. [...] Considerando a responsabilidade compartilhada entre as esferas de gestão, diante de possíveis parcerias com os municípios, existe a possibilidade de solicitação de habilitação de novos ambulatórios junto ao Ministério da Saúde."
Edição: Frédi Vasconcelos
