A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) sofreu cortes orçamentários em seus escritórios municipais no Rio Grande do Sul, além de redução das equipes sociais de extensionistas. Pelo menos 143 municípios não dispõem das equipes da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Social), o que compromete a manutenção de mais de 200 mil famílias da agricultura familiar, apontaram servidores.
O tema foi debatido na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, que promoveu uma audiência pública, nesta quarta-feira (8), proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT). A deputada reiterou a importância de recompor as equipes mínimas para retomar a ação extensionista social e adiantou que uma carta com a discussão da audiência será remetida aos municípios.
Pela Associação dos Servidores da ASCAR-Emater/RS e também pelo SEMAPI, Rafaela Sais explicou que a Ater Social é executada pela prestação de serviço da Emater ao governo estadual e governos municipais que financiam as atividades através de convênios, com equipes de técnicos sociais e técnicos agropecuários, os chamados extensionistas. Mas nos últimos anos, os gestores municipais alegam economia e têm eliminado esses técnicos das equipes, “o que preocupa é que a Emater acolhe esses cortes nas cotas sociais em muitos municípios, porque sem a contrapartida dos municípios fica inviável manter as equipes em campo”, afirmou Rafaela.
Mesmo sendo um serviço com obrigação prevista na Constituição Estadual e amparada por lei estadual, pelo menos 143 municípios dos 497 não dispõem mais de nenhum profissional extensionista técnico social, destacou a servidora. A atuação dessas equipes sociais responde pela busca ativa de famílias em vulnerabilidade no meio rural, ofertando os serviços essenciais aos quais não têm acesso. “A extensão é o único serviço oferecido a essas populações”, frisou Rafaela, situação que se agrava com a redução das equipes sociais.
O diretor técnico da Emater, Alencar Rugeri, que falou também pela secretária da Agricultura, Silvana Covatti, explicou que são três os pilares de atuação, social, ambiental e econômico, o que exige equilíbrio das ações para não dissociá-las. Explicou que a Emater está impedida de firmar convênio com o estado, razão pela qual a equipe do governo, num primeiro momento, formatou um termo de colaboração e posteriormente foi feito contrato de um ano. Segundo ele, a partir de dezembro de 2020, com a secretaria da Agricultura, foi elaborado o Plano de Trabalho, com 169 ações, “pela primeira vez as ações sociais estão contempladas”, assegurou.
Rugeri disse que os gerentes regionais têm sido pressionados para irem ao encontro de prefeitos para tratar do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural baseado nesses três pontos, uma vez que a Emater tem contratos de trabalho com as prefeituras. Também a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) será solicitada a colaborar para o avanço desse Plano. Explicou que não é possível colocar um extensionista social em cada escritório, uma vez que a empresa passou por plano de demissão voluntária e agora prepara a realização de concurso público.
Pela Federação da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS), Douglas Cenci defendeu a atuação dos extensionistas como suporte para a produção de alimentos das pequenas propriedades, a agroindustrialização familiar, e suporte para as cooperativas para atender em especial os jovens, mulheres e vulneráveis. Ele cobrou mais investimentos para a Emater.
Pela Famurs, Marcos Rogério também elogiou a atuação dos técnicos da Emater e disse que os custos dos extensionistas técnicos sociais reduzem ao poder público a prestação desse serviço, colocando a entidade municipalista à disposição para auxiliar no debate.
Presidente do conselho dos Clubes de Mães, a agricultora Delci Maria Stein Pfeifer contou em depoimento a mudança na sua rotina há 35 anos, quando as extensionistas passaram a orientá-la nas atividades da propriedade rural e em diversas outras áreas. Foi um auxilio na autoestima e na capacidade de liderança, gestão e organização.
O vice-prefeito de Camaquã, Abner Dillman, alertou que “os gestores que fazem corte pensando que é economia estão enganados”, uma vez que a despesa na área social é investimento, relatando a experiência de seu município em acolher mais de 180 famílias vulneráveis, com o trabalho da Emater.
Se manifestaram também deputados de diversos partidos e representantes de sindicatos e fóruns estaduais. Em comum acordo, a importância da Emater para a agricultura no estado e a necessidade de recomposição das equipes.
Nos encaminhamentos, a deputada anunciou a formação de um Grupo de Trabalho com representação dos servidores da Emater, da direção da Famurs e também da Comissão de Agricultura da Assembleia. Este grupo será responsável pela definição de uma pauta de discussão com o governo estadual sobre a realização de concurso público ou processo seletivo, orçamento e as equipes mínimas.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS
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Edição: Marcelo Ferreira