É nosso direito e dever mudarmos o mundo, esse é o legado que queremos deixar com os nossos filhos

Para enfrentar o que resta de ditadura na educação, nós da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) temos uma agenda democrática. Apresento-a aqui:

Leia também: O que resta dessa ditadura na educação brasileira pela Agenda da AMPD? (parte 1)

• Fizemos a Campanha Quem Grava o Professor Tira a Tua Liberdade de Aprender com a PRDC/MPF e DPU no âmbito do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio, que nós coordenamos pela sociedade civil. Essa campanha, que são cartazes entregues nas escolas com as prerrogativas constitucionais, foi finalista do Prêmio Innovare 2020. Além disso, assinamos um Termo de Cooperação contra o assédio a professores com MP e MPF.

• Junto à ONG Nuances denunciamos à PRDC/MPF uma escola particular que expulsou aluna bolsista que sofria bullying por ser lésbica, negra e catadora e que reagiu a uma agressão física expondo a situação nas redes sociais - apoiamos juridicamente e com suporte psicológico essa estudante de EJA, em 2019.

• Denunciamos à PRDC/MPF ataques cibernéticos em atividades acadêmicas online sobre temas de gênero e raça na UFRGS e no Instituto Federal na Restinga em Porto Alegre, ataque que também sofri em evento da Associação de Geógrafos Brasileiros ao apresentar a AMPD;

• Denunciamos à PRDC/MPF uma escola militar por proibição feita por comandante aos professores ao que ele chamou de “ideologia de gênero” – “não pode estes temas raciais e de ideologia de gênero na escola” e páginas nas redes socais em que meninas passaram a denunciar publicamente professores por assédio, em 2021;

• No FCI, depois da denúncia da proibição de leitura por alunos do sexto ano de uma escola particular de Porto Alegre do Diário da Anne Frank em HQ, que já teve um livro retirado da biblioteca em 2018 pela menção de Che Guevara, fizemos uma live como resposta com a leitura online do livro com mães e alunos censurados - na presença do MPF, Fundação Anne Frank e Editora Record - em agosto deste ano;

• Lançamos na Feira do Livro de Porto Alegre em 2019 o livro Educar com Amor e Liberdade, ensaios sobre política, maternidade e paternidade, com mais de 700 exemplares já vendidos;

• Reafirmamos o ensino antirracista, de gênero e sexualidade na escola através de formações internas, com estudantes nas escolas públicas e com professores através de Curso de Extensão da UFRGS, Educação Democrática, com Cafés Democráticos, lives, debates e estudos, resultando na contraposição de projetos de lei da mordaça e do homeschooling;

• Disputamos a narrativa pública do papel da escola e trazemos a ideia de que a escola é um espaço repleto de diversidade e conflitos, que o estudante é sujeito e não objeto da educação (não tem HD em branco) e que a escuta, o diálogo e a mediação de conflitos precisam ser centrais para uma gestão democrática e para a formação da cidadania. Romper com lógica punitivista, que fomente a cultura da paz e a justiça social em prol de uma educação que promova afeto, liberdade, esperança e o direito à palavra e à indignação (Freire, 2000, Pedagogia da Indignação).

Nesse sentido, houve em 2019 uma briga de alunos em sala de aula de um colégio particular que resultou na expulsão de alunos e demissão de professor com protesto de políticos do Escola Sem Partido (ESP) na frente da nossa escola com faixas que diziam “marista sim, marxista não” e com panfletos apócrifos que falam que os professores eram doutrinadores! Isso se deu simplesmente pelo professor ter abordado o tema da violência policial e do racismo estrutural. Nós tentamos a justiça restaurativa e o círculo de paz com a direção da escola na situação, mas a ambiência política e a polarização penetraram na escola e não foi possível a mediação naquele momento. Mas semeamos outra flor e ganhamos um espaço importante nas mídias locais para defender a nossa agenda.

• Em relação aos projetos do ESP: barramos em 2019 o ESP na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), somente com pedido de audiência pública e com liminar na justiça do SIMPA, que garantiu a suspensão da lei aprovada até que houvesse a audiência e desde então não foi realizada. O autor dessa lei, inclusive, foi indiciado por racismo contra o governador Leite e está sendo investigado por um áudio racista contra a bancada negra da CMPA. Além disso, garantimos na justiça a reabertura de uma exposição de chargistas da GRAFAR “Rir é risco”, fechada e censurada por se contrapor ao bolsonarismo na CMPA, pelo mesmo autor da lei ESP.

• Denunciamos recentemente ao MP uma notificação extrajudicial feita por uma mãe a um professor de escola municipal de Porto Alegre por se referir aos alunos como “querides” e “alunes” em um bilhete – documento que está no site do movimento escola sem partido, conhecido “arma da família contra a doutrinação na escola”, intimidando e afastando professores dessa escola por questões de saúde mental.

• Para nos contrapormos ao homeschooling, PL 170/2019 da ALRS do partido Novo: elaboramos parecer técnico que apoiou em 2019 e 2020 o trabalho da CCJ da ALRS frente ao PL que foi aprovado me junho deste ano. Fizemos campanha pelo veto do governador, que vetou integralmente o projeto pela inconstitucionalidade, mesmo fechando mais de 60 escolas no RS, e na sequência, a ALRS manteve o veto. O Projeto foi arquivado a partir de muito trabalho de advocacy e debates públicos nos meios de comunicação, mostrando a contradição daqueles que defendem homeschooling e fizeram campanha para a volta às aulas presenciais no pior momento da pandemia, dizendo que “lugar de criança é na escola”, na verdade eles queriam imunização de rebanho nas crianças também, como afirmou a Mayra na CPI da Covid no Senado, e nunca defenderam a escola.

• Denunciamos situação de imposição de escola cívico-militar em Porto Alegre a uma escola municipal de Porto Alegre, trazendo à baila o debate no FCI, demonstrando em debates públicos a relação entre esse projeto com o ESP e o homeschooling (atores, partidos e ataques a escola e aos professores). Falando também dos diferentes modelos de policiamentos nas escolas privadas e públicas e o reflexo do militarismo nas escolas das periferias, a exemplo do encarceramento em massa e do extermínio das juventudes negras.

• Trouxemos com muita centralidade, durante toda a pandemia, o debate do apagão educacional e o aumento das desigualdades educacionais, realizando uma pesquisa de opinião com as comunidades escolares de Porto Alegre e realizamos dezenas de lives com professores e famílias.

• Ingressamos com a Ação Civil Pública que suspendeu as aulas presenciais durante a bandeira preta no RS entre fevereiro e abril de 2021, pior momento da pandemia, colapso do sistema de saúde, e na mediação, na justiça. Posteriormente, conseguimos fortalecer a fiscalização e monitoramento das questões sanitárias nas escolas para a volta às aulas segura, com a criação do COE em Porto Alegre, por exemplo, e com a defesa do governo do RS da priorização da vacinação dos professores e profissionais da educação, o que aconteceu, depois de um mês de volta às aulas, e com muitas vidas que poderiam ter sido salvas.

Além dessa agenda anticensura, fizemos a defesa do FUNDEB com Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e público. Fomos vitoriosos em apoio a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e temos mobilizado e organizado com diversas entidades e partidos a luta nas instituições e nas ruas pelo Fora Bolsonaro, pela vacina e pela vida em primeiro lugar desde a escola. Sofremos represálias com multas dos carros que participaram das carreatas e multa da nossa entidade pela organização de carreata que pode chegar a R$ 400 mil reais. Eu sofro diversas ameaças e meu caso está com o MP, mas não pensem que isso me intimida. Sigo firme e forte na luta!

Porque como nos ensinou Paulo Freire “Não é na resignação, mas na rebeldia em face das injustiças que nos afirmamos” (Freire, 1996, p. 87), em prol dos excluídos e oprimidos. É nosso direito e dever mudarmos o mundo, e esse é o legado que queremos deixar para e com os nossos filhos.

O Brasil é racista sim, minha filha, mas nós vamos mudar isso! Ditadura nunca mais! Lute como uma mãe!

* Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Marcelo Ferreira