Rio Grande do Sul

LUTA POR MORADIA

Associação Juízes para Democracia manifesta apoio à Cozinha Solidária da Azenha

AJD afirma que governo federal abdicou do projeto de habitação popular do imóvel onde hoje o MTST distribui alimentos

Brasil de Fato | Porto Alegre |
A cada dia, cerca de 150 marmitas são entregues pela Cozinha Solidária - Alas Derivas

A Cozinha Solidária que o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) do Rio Grande do Sul organizou no bairro Azenha, em Porto Alegre, bem como sua luta pela moradia, ganharam o apoio e solidariedade da Associação Juízes para Democracia (AJD). Instalada no dia 26 de setembro em um terreno sem uso e sem função social e servindo cerca de 150 refeições por dia, esta é a 20ª cozinha do MTST pelo Brasil.

Em carta aberta, a entidade afirma que a iniciativa representa, “nesse contexto de grave crise social, econômica, política e sanitária, o que há de mais significativo em termos de solidariedade e resistência popular”. Cita a volta do país ao mapa da fome, o aumento do desemprego e a crise ambiental e critica o constante desmantelamento de “projetos públicos para solução aos graves problemas de fome e moradia que afeta o povo brasileiro”.

Destaca ainda que, além de atender à demanda alimentar, a ocupação também é uma forma de pressionar o governo pela retomada do projeto de habitação popular do imóvel. Confirme a AJD, o terreno ocupado pelo movimento pertence à União e estava marcado como de interesse social, com projeto em andamento. “Contudo, o governo federal, na contramão dos interesses da população, ao abdicar do projeto de habitação popular, retirou o interesse social do imóvel e autorizou leilão a ser realizado no dia 13 de outubro próximo”, pontua.

“A AJD seguirá acompanhando a mobilização do MTST pela retomada do projeto de habitação popular no imóvel em questão”, diz a entidade. Também manifesta apoio à “iniciativa de instalação de Cozinhas Solidárias em todo o país, as quais se constituem em espaços de solidariedade, importante instrumento de mobilização, participação e organização popular que reúnem trabalhadores e trabalhadoras em torno da solução e proposição de estratégias que possam tornar visíveis as suas demandas”.

Confira a nota completa

Carta aberta de solidariedade e apoio à Vigésima Cozinha Solidária do MTST (Movimentos do Trabalhadores sem Teto) em Porto Alegre (Rua da Azenha, 1018)

A Associação Juízes para Democracia - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito aos valores jurídicos do Estado Democrático de Direito, vem, pelo núcleo José Paulo Bisol, manifestar sua SOLIDARIEDADE e APOIO à Vigésima Cozinha Solidária do MTST, instalada na manhã do dia 26 de setembro, no coração do centenário bairro da Azenha, representando, nesse contexto de grave crise social, econômica, política e sanitária, o que há de mais significativo em termos de solidariedade e resistência popular.

Antes de tudo, frisamos que os/as magistrados/as detêm – apesar da limitação imposta pela LOMAN, que se resume à vedação de atividade partidária – liberdade de pensamento e direito a expressar suas opiniões a respeito do ambiente institucional brasileiro. Em primeiro lugar por serem cidadãos e cidadãs, aos quais, numa ordem constitucional democrática, impensável não reconhecer essas liberdades básicas para o exercício da cidadania. Também porque essencialmente já exercem atividade política, sendo integrantes do aparato de poder do Estado e por aplicarem normas de direito, necessariamente políticas, sendo que, na medida em que os tribunais devem elaborar o direito, devem fazê-lo em função do Estado e dos seus fins. Por fim, porque há de se reconhecer a estreita relação entre o político e o jurídico, no sentido de que um campo não pode ser pensado sem o outro, implicando no reconhecimento de que o campo político no Estado Democrático de Direito é a única e indispensável via para a realização do direito.

A Vigésima Cozinha Solidária do MTST foi instalada em imóvel em ruínas, objeto de herança jacente e pertencente à União Federal, gravado em momento anterior como de interesse social para fins de habitação popular, com projeto em andamento. Contudo, o governo federal, na contramão dos interesses da população, ao abdicar do projeto de habitação popular, retirou o interesse social do imóvel e autorizou leilão a ser realizado no dia 13 de outubro próximo. A ocupação do imóvel, assim, pretende atender, ao mesmo tempo, a demanda alimentar por parte de moradores/as em situação de rua, trabalhadores/as precarizados/as e desalentados/as, como também denunciar a dilapidação do patrimônio público. O interesse primordial do MTST é de que o projeto de habitação popular seja retomado.

Como se vê do cenário nacional, o Brasil voltou a ocupar o Mapa da Fome, a classe trabalhadora continua enfrentando graves problemas com a queda da ajuda de emergência de R$ 600,00 para, no máximo, R$ 375,00, benefício em vias de extinção; a queda das transferências do Tesouro para as Prefeituras; o aumento do desemprego e o aumento dos preços dos alimentos. Por outro lado, a crise ambiental segue se aprofundando, como se vê das mudanças climáticas no Brasil, as quais afetam a vida do povo em toda parte, seja no campo ou nas cidades, afetando os direitos à moradia e à alimentação saudável. As mudanças climáticas repercutem sobre os crescentes conflitos sociais, ao passo que faltam ou são constantemente desmantelados projetos públicos para solução aos graves problemas de fome e moradia que afeta o povo brasileiro. Por isso, primordial que as ações de solidariedade, distribuição de alimentos e refeições contem com o apoio da sociedade, em um esforço coletivo de mitigação das dificuldades que a população empobrecida, periferizada, vem enfrentando.

Roseli Nunes, agricultora gaúcha, mãe de três filhos, morta no ano de 1987, junto com outras duas pessoas, em protesto realizado pelo MST em Sarandi/ RS, deixou como legado o seu exemplo de luta e um lema que é voz corrente nos movimentos sociais que se insurgem contra a injustiça social ao mesmo tempo em que procuram desnudar as causas do empobrecimento dos brasileiros e brasileiras: “Prefiro morrer lutando do que morrer de fome”. A Vigésima Cozinha Solidária traz em si essa força, esse desejo da companheira Roseli. Atende à fome de luta e à fome que faz roncar o estômago e esmaecer forças vitais: de segunda à sexta-feira, a Cozinha Solidária serve gratuitamente 150 almoços, com cardápios elaborados por nutricionistas, produtos advindos de doações e, em breve, com hortaliças da horta orgânica, uma das primeiras iniciativas tomadas tão logo o coletivo ocupou o espaço.

A AJD seguirá acompanhando a mobilização do MTST pela retomada do projeto de habitação popular no imóvel em questão e apoia, em todos os seus termos, a iniciativa de instalação de Cozinhas Solidárias em todo o país, as quais se constituem em espaços de solidariedade, importante instrumento de mobilização, participação e organização popular que reúnem trabalhadores e trabalhadoras em torno da solução e proposição de estratégias que possam tornar visíveis as suas demandas.

Ainda, a AJD, imbuída dos valores da solidariedade, da igualdade social e da democracia social, segue atenta, concentrada e mobilizada para o dia 16 de outubro – Dia Mundial da Alimentação -, data na qual se reafirmam os princípios da soberania alimentar, denunciando os culpados pela fome e pelos crimes ambientais (o agronegócio e as empresas transnacionais) e reforçando a importância do debate, da conscientização e das políticas públicas que promovam o fortalecimento da agricultura familiar e por consequência da segurança alimentar e nutricional.


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Edição: Marcelo Ferreira