Rio Grande do Sul

OPINIÃO

Artigo | Direito à saúde versus ‘vantajosidade’

Em Porto Alegre, sob governo Melo, apenas 18 das 133 unidades de saúde estão sob a gestão da prefeitura

Brasil de Fato | Porto Alegre |
CPI da Pandemia: "A cada depoimento percebemos que o SUS está sob um forte ataque das forças inimigas do sistema público de saúde" - Foto: Prevent Senior

O Brasil e o mundo estão acompanhando, perplexos, as revelações da CPI da Pandemia, instalada no Senado Federal. A cada depoimento percebemos que o SUS está sob um forte ataque das forças inimigas do sistema público de saúde, este, gravado na Constituição Federal como um direito a todos os cidadãos a um atendimento universal, de qualidade e gratuito, conquistado pelo povo brasileiro.

As forças inimigas do SUS progrediram em um terreno fértil denominado Congresso Nacional. A maioria desses integrantes são comprometidos com os grandes empresários que utilizam a doença das pessoas como matéria prima para “produzirem” lucros exorbitantes a partir dos cofres públicos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito desnudou as estratégias do governo Bolsonaro e dos Planos de Saúde, que utilizaram a covid-19 como principal arma para o aniquilamento do SUS. Esta arma utilizada pelo governo resultou na morte de mais de 600 mil pessoas.

A transferência de recursos públicos para os Planos de Saúde, através das terceirizações, tem sido pauta permanente dos Conselhos de Saúde. A CPI da pandemia direcionou um facho de luz às denúncias que o controle social tem, de forma sistemática, representado às instâncias de Controle Social externo como o MP, TCE e judiciário.

Em Porto Alegre, o prefeito Melo segue à risca a política genocida do Bolsonaro, conforme dados publicados pela Secretaria Municipal de Saúde, no mês de maio do corrente ano. Das 133 unidades de saúde, apenas 18 estão sob a gestão da prefeitura, 14 conveniadas com o GHC, HCPA e PUC e 101 contratualizadas com Organizações Sociais, sendo que 12 unidades de saúde foram fechadas na cidade.

Este empresariamento da saúde adotado pela Secretaria Municipal, como a política ideal para proporcionar maior “Vantajosidade no Atendimento”, traz um neologismo que não explica quem leva a vantagem. Tudo indica que não é o SUS, mas sim os empresários. Ademais, este modelo adotado contraria a posição das conferências de saúde e a Resolução 09/2013, do Conselho Municipal de Saúde, que deliberou por um modelo preventivo e não curativo.

A suposta “vantajosidade” argumentada pelo governo entreguista tem como justificativa o aumento do número de consultas realizadas pelos médicos e [email protected] No entanto, isto significa o aumento de pessoas doentes que, se tratadas preventivamente, não precisariam consultar com tanta frequência.

Esse modelo adotado pelos governos entreguistas beneficia as empresas que recebem por consultas, ou seja, investem na doença para o enriquecimento bilionário dos planos de saúde.

Precisamos combater as forças inimigas derrotando a PEC 32 da Reforma Administrativa e pela revogação da EC 95 que congelou os investimentos em saúde e educação.

Se contrapor ao empresariamento das políticas públicas é defender a vida e o direito do povo brasileiro!

* Alberto Terres é assistente social, servidor público municipal e membro do coletivo Democracia Municipária

** Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Marcelo Ferreira