As entidades sindicais mineiras realizaram, na tarde desta terça (19), uma manifestação na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O ato teve como objetivo denunciar a proposta de Romeu Zema (Novo) de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal.
Votação do projeto será em turno único, mas antes de ir ao plenário, será avaliado nas comissões
Na tarde de segunda (18), entidades representativas do funcionalismo público se reuniram para organizar a agenda de luta. Estiveram presentes representantes de nove categorias, como professores, funcionários dos órgãos do Sistema de Meio Ambiente, fiscais agropecuários, policiais civis, trabalhadores de hospitais, entre outros.
O que é o Regime de Recuperação Fiscal
O plenário da Assembleia Legislativa recebeu do governo Zema, no dia 6 de outubro, um novo texto para o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.
Se o PL for aprovado, a dívida do Estado com a União, de mais de R$ 130 bilhões, poderá ser temporariamente suspensa e, depois, retomada com o valor aumentado, comprometendo futuros governos.
Adesão ao regime imporá proibição de novos investimentos em áreas sociais, como saúde
Devido ao alongamento da dívida, o Regime impedirá Minas Gerais de realizar concursos públicos, obrigará o Estado a congelar salários, imporá a venda de estatais e a proibição de novos investimentos nas áreas sociais, além de aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.
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“É uma proposta do governo Bolsonaro que não deu certo. Nenhum Estado quis aderir e o único que aderiu foi o Rio de Janeiro e não deu certo. É uma proposta que não elimina a dívida, mas abre parcelamento, desde que os Estados vendam suas estatais”, afirmou Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), em entrevista ao programa Roda de Conversa.
Votação na Assembleia Legislativa
A tramitação do PL 1.202/19 será em turno único e, neste momento, aguarda parecer das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ir a plenário para votação.
A coordenadora geral do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG) chama a atenção para a necessidade de pressionar os deputados estaduais a votarem contra a proposta. “Não é correto desejar feliz dia do professor e votar a favor do Regime de Recuperação Fiscal. Essa é a reflexão que precisamos deixar. É preciso um posicionamento dos deputados e deputadas estaduais contra o regime de recuperação fiscal”, declarou a professora ao Roda de Conversa.
Edição: Larissa Costa