O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu até o dia 31 de dezembro o processo de reintegração de posse da ocupação Jardim Veneza, no bairro Tatuquara, em Curitiba. A comunidade, que conta com cerca de 350 famílias, estava ameaçada de despejo por decisão da 17ª Câmara Cível de Curitiba.

A ordem judicial determinava que o município de Curitiba, a Fundação de Assistência Social (FAS) e a Companhia de Habitação Popular (Cohab) elaborassem um Plano de Remoção, no qual os moradores deveriam ser colocados voluntariamente em abrigos institucionais. O desembargador tinha indicado o prazo de 45 dias para que todos os procedimentos fossem realizados, incluindo o despejo.

A ocupação Jardim Veneza está sob coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que inaugurou no dia 3 de outubro uma cozinha comunitária no local para servir marmitas de terça a domingo para as famílias. A inauguração contou com a presença de Guilherme Boulos, liderança nacional do movimento.

A suspensão temporária do despejo cumpre o que está determinado na Lei Federal n° 14.216/2021, que determinou a suspensão de todos os processos de reintegração e despejos até 31 de dezembro, como medida de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade social no período da pandemia.

Edição: Lia Bianchini