A criação de um projeto que Lei que prevê a promoção da saúde menstrual em São Leopoldo foi debatido em audiência pública na manhã de quinta-feira (21). A conversa, realizada pela Câmara de Vereadores a pedido da presidenta Ana Affonso (PT), reuniu parlamentares, pesquisadores, representantes do Executivo e instituições envolvidas no combate à pobreza menstrual no município.
Ao iniciar a audiência, a vereadora Ana Affonso explicou que o intuito era trazer elementos sobre o tema, considerando que o período da menstruação é uma questão da saúde da mulher e de pessoas que menstruam. “A dificuldade deste público em adquirir itens básicos de higiene acaba trazendo muitos prejuízos para a saúde, porque podem decorrer doenças do uso de produtos inadequados durante o período menstrual”, destacou.
A pesquisadora Caroline Willig apresentou os relatos do trabalho desenvolvido por ela a respeito dos estigmas que envolvem a menstruação na mídia e na escola. Entre os tópicos de estudo da doutoranda está a desuniversalização do sujeito pautado nas leis.
“O sujeito que é pautado nas leis é o homem cisgênero, heterossexual, branco. É importante que a gente preste atenção nestes detalhes”, destacou Caroline, pontuando que a pobreza menstrual acomete mulheres, meninas e também pessoas que menstruam, ou seja, pessoas LGTB e pessoas não-binária. “A menstruação não tem gênero. É um fenômeno biológico das pessoas do sexo feminino”, expôs.
Representando o Executivo, os secretários municipais da Saúde, Marcel Frison, de Desenvolvimento Social, Fábio Bernardo, e de Direitos Humanos, Paulete Souto, ressaltaram o desejo de instituir uma política pública de combate à pobreza menstrual no município.
“Se temos um gasto mensal de 12 reais, ou seja, 60 centavos por absorvente e relacionamos com famílias em extrema pobreza, que recebem ou têm renda per capita de até 89 reais, ou situação de pobreza, com renda per capta de até 178 reais, é possível afirmar que a pessoa em situação de extrema pobreza investiria 20% da sua renda e a pessoa em situação de pobreza investiria no mínimo 10%. Ou seja, é inviável adquirir estes produtos de higiene básica”, apontou o gestor da SDS, Fábio Bernardo.
O vereador Hitler Pederssetti (DEM) foi um dos parlamentares que buscou amenizar o problema com a proposição de leis, mas encontrou limitações quanto às imposições feitas ao Executivo. “Eu fico muito feliz de poder estar sendo um elo nesta construção conjunta para que enfim a gente consiga trazer este avanço, esta conquista tão importante. Tomara que o nosso prefeito tenha essa sensibilidade, junto dos secretários que também estão engajados nesta luta com os vereadores”, comentou.
“Esta Casa já vem há alguns meses debatendo esta pauta, embora alguns trâmites jurídicos tenham esbarrado em questões como gerar despesas ou atribuir funções, mas o sinal que a Câmara já deu para a cidade e para o Executivo foi suficiente para a gestão se dar conta de que nós queremos uma política quanto a isto. Nós encontramos o caminho: a criação de uma política municipal, em que o Executivo terá que sancionar e executar. Isto é uma prioridade”, concluiu Ana Affonso.
Além de Pedersetti, os vereadores Nadir Jesus (PT) e Iara Cardoso (PDT) também vão assinar o projeto que será protocolado na Câmara. Representando a sociedade civil, participaram o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Comdim), o Projeto Menstruantes, a Central Única de Favelas (CUFA) São Leopoldo, a Liga Leopoldense de Futsal Amador- Feminina (LLFA) e a Ocupação Feminista.
Os relatos completos da Audiência Pública podem ser acessados nos canais oficiais do Legislativo no YouTube e no Facebook.
*As informações são da Assessoria de Jornalismo da Câmara de Vereadores
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Edição: Marcelo Ferreira